Militares requerem ao Governo mais representatividade e negociação

Sargentos, oficiais e praças propõem alterações à lei de associação e ao estatuto dos seus dirigentes.

,Forças Armadas Portuguesas
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Associações de militares reivindicam maior participação na vida das Forças Armadas Nuno Ferreira Santos

Em carta entregue na tarde desta terça-feira na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, as três associações representativas dos militares requerem ao Governo uma cultura de diálogo e negociação.

“O reforço da representatividade e um papel mais forte da negociação com as estruturas representativas dos militares poderá constituir um importante passo para que se encontrem e executem as medidas necessárias para ultrapassar os problemas que as nossas Forças Armadas enfrentam”, referem na missiva as associações Nacional dos Sargentos, dos Oficiais das Forças Armadas e de Praças.

Para tanto, avançam com alterações à lei do direito de associação profissional dos militares, de Agosto de 2001, propondo a sua inclusão em conselhos consultivos, comissões de estudo e grupos de trabalho. Defendem ainda a capacidade negocial com as entidades legislativas e político-administrativas e a representação em Juízo dos seus associados.

Requerem também “serem recebidos com regularidade pelo Ministério da Defesa Nacional para abordar matérias e assuntos de relevante importância para os militares que representam”. Por fim, pugnam por alterações ao estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais dos militares, de Agosto de 2007, nomeadamente novos prazos para participar em reuniões associativas.

“Em vários países da Europa foram reconhecidas às estruturas representativas dos militares efectivos poderes de negociação e representação”, argumentam, referindo os exemplos da Dinamarca, Holanda, Suécia, Bélgica, Finlândia, Alemanha e Irlanda.

“[Os militares] têm registado um crescente descontentamento no desempenho das suas funções, uma vez que as suas condições de vida e de trabalho têm vindo a degradar-se, e todos os apelos para inverter esta situação não têm logrado resolução”, destacam.

“É público e notório que as nossas Forças Armadas enfrentam sérios desafios sem que se tenha vindo a registar qualquer evolução ou melhoria”, criticam. “Veja-se como exemplo maior desta inexistência de soluções o problema da falta de atractividade dos ramos (…) por não se proporcionar aos militares condições salariais atractivas e condignas”, insistem.

Esta carta ao primeiro-ministro insere-se na estratégia das associações representativas de sargentos, oficiais e praças das Forças Armadas na reunião conjunta de Fevereiro, antes da pandemia. O reconhecimento das associações foi um dos pontos então em debate, agora materializado na carta a António Costa. As outras questões eram a valorização dos salários e carreiras numa estratégia pensada para pressionar o Orçamento de Estado de 2021. 

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