Militares recusam recuperação do tempo proposta pelo Governo

Cópia da actualização desenhada para os professores não se coaduna com a especifidade da carreira nas Forças Armadas, criticam as associações.

Foto
Associações de militares contra proposta do Governo Rui Gaudencio/Publico

As associações de militares, oficiais, sargentos e praças, e também a sócio profissional da GNR, recusam a recuperação do tempo de serviço apresentada pelo Governo. Na tarde desta terça-feira, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) entrega no Ministério da Defesa a fundamentação da sua recusa que já fora anunciada às secretárias de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto, e da Administração e Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, em reunião da quarta-feira da semana passada. A esta posição, soma-se o parecer negativo da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), da passada sexta-feira, e a oposição manifestada, também a 22 de Março, da Associação de Praças (AP).

“A avaliação que fizemos é que no plano legal, técnico e de equidade, isto vai gerar grande confusão entre os militares”, afirma, ao PÚBLICO, o coronel António Matos, presidente da AOFA. “Temos verificado que o prejuízo maior é nos postos mais baixos, no início de carreira, os alferes, tenentes e capitães estão profundamente desiludidos”, prossegue. “Não pedimos retroactivos mas a recolocação nas posições a que temos direito”, sublinha. Contas feitas, a proposta de recuperação do tempo de serviço oscila entre um ano e quatro meses e um ano e 11 meses, abaixo da dos professores, que é de 2 anos, nove meses e 18 dias. A AOFA refere, ainda, que dos nove mil oficiais, dos quais seis mil estão no activo e os restantes na reserva ou reforma, a proposta do Governo só beneficiará cerca de 1/3, ou seja, dois mil.

Em comum, as associações põem em causa o tempo considerado pelo Governo, de sete anos, quando o congelamento decorreu entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017, e contestam que a base prática seja a dos professores, nomeadamente quanto à progressão da carreira, com o período de dez anos do ensino como baliza da progressão, quando em sete anos os militares transitam, pelo menos, duas posições. A recuperação de tempo não se aplica se entretanto o militar passar à reserva ou à reforma, e apenas vigora a partir de Janeiro deste ano e não a 1 de Janeiro de 2018 como noutros descongelamentos na administração pública. No caso dos oficiais, “as consequências da aplicabilidade desta proposta levariam a que militares mais modernos passassem, no curto praz, a auferir remunerações base superiores a militares mais antigos”, observa o parecer da AOFA.

“No nosso caso, o tempo máximo a contabilizar varia entre um ano, quatro meses a um ano e 11 meses”, explicita Lima Coelho, presidente da ANS. Entre os três pontos apresentados esta tarde ao Governo, os sargentos destacam a exclusão dos que estão na reserva fora de actividade e na reforma, o atraso de um ano – para Janeiro de 2019 – e que o descongelamento só tem efeitos quando há progressões nas carreiras. “Nas categorias uni categoriais [da Administração Pública] há dez posições, no nosso caso é diferente, quem desenhou este projecto não tem ideia da carreira militar, é um mero copy past da carreira docente”, observa Lima Coelho. Com um movimento acelerado de passagem para a reserva e a reforma a partir de 2013, há cerca de nove mil sargentos no activo das Forças Armadas, num número total que ronda os 11 mil.

“Foi-nos proposto um valor diferenciado entre os postos, para as praças as balizas vão de um ano, quatro meses e 24 dias a um ano, 11 meses e 16 dias”, adianta Luís Reis, presidente da Associação de Praças. “A aplicação não é imediata, depende da progressão remuneratória da carreira, e afecta todos os 15 mil praças, entre os do quadro e os contratados”, sintetiza.

Sugerir correcção