A actividade e funcionamento do Banco Português de Fomento foi regulamentada esta segunda-feira em diploma publicado em Diário da República e que entra em vigor no início de Novembro, assim como os estatutos da instituição financeira.

Este diploma tinha sido aprovado em meados de Agosto pelo Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República no final desse mês, tendo por base o parecer da Comissão Europeia quanto ao capital social da instituição e à finalidade de financiamento alternativo ao recurso ao sector privado, no âmbito do procedimento formal de notificação de auxílios de Estado.

O ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, no dia em que o Conselho de Ministros aprovou a criação do banco, já tinha anunciado que o novo regime entrava em vigor no prazo de 40 dias úteis, após a sua publicação.

O Banco Português de Fomento, que tem por objecto todas as actividades que por lei são permitidas às sociedades financeiras, pretende fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente “colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de optimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal”.

IAPMEI será o maior accionista

Esta instituição resulta da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimentos, para “apoiar directamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário”.

O capital social é de 255 milhões de euros, totalmente público, distribuído entre IAPMEI (47,01%), Direcção Geral de Tesouro e Finanças (41,28%), Turismo de Portugal (7,93%) e AICEP (3,77%).

A sede social da instituição financeira será no Porto, como já anunciado.

A criação do Banco de Fomento estava prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado pelo Governo no âmbito do combate à crise económica causada pela pandemia covid-19.