O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou esta quarta-feira que o segundo leilão de potência solar, realizado esta semana, permitiu adjudicar uma potência de 670 megawatts (MW) e bater um novo recorde mundial.

Os promotores “foram ainda mais longe nas suas licitações” e, no único lote adjudicado com preço fixo, registou-se um preço de 11,14 euros por MWh, abaixo dos 14,76 euros por MWh que foram alcançados no leilão anterior e que, à data, constituíram também um recorde mundial. O valor base de licitação deste leilão havia sido fixado nos 41,5 euros por MWh.

Os ganhos para os consumidores nos 15 anos do contrato serão de 559 milhões de euros, quase tanto quanto no leilão anterior, em que foi adjudicado o dobro da potência, anunciou o ministro.

“Conseguimos confirmar algumas certezas e construir outras”, disse o ministro. Entre elas, a de que “é tolice pagar electricidade produzida a partir de fontes renováveis a preço de mercado e sem contrapartidas” para o sistema. “Se fosse essa a política, quem perderia seriam os consumidores”, afirmou.

Falando em “resultados extraordinários” obtidos com o segundo leilão de capacidade de injecção de energia solar, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, sublinhou durante a conferência de imprensa desta quarta-feira que todo este valor gerado no período em que as centrais estiverem em operação abaterá “directamente ao sobrecusto da PRE [as renováveis e co-geraçōes com tarifas garantidas]”, que se reflecte nas tarifas de acesso à rede que são pagas por todos os consumidores. 

Segundo Matos Fernandes, a maioria dos 12 lotes a concurso (num total de 13 adjudicações, porque para um deles os pedidos corresponderam a metade da capacidade) foi adjudicada a projectos com capacidade de armazenamento, em que o produtor vai pagar uma contribuição ao sistema, para produzir e armazenar energia (que depois pode ser vendida livremente em mercado).

Seis destes lotes com bateria acabaram nas mãos da produtora sul coreana Hanwha Q Cells (315 MW), mas há outros dois produtores que também escolheram esta modalidade.

O ministro não detalhou quem são, mas entre os vencedores do leilão contam-se ainda a Iberdrola, a Endesa, a Tag Energy (dois lotes), a Enerland, e a Audax (dois lotes). 

No conjunto, ganharam oito projectos com baterias (num total de 483 MW, incluindo 100 MW de armazenagem), quatro que vão pagar compensações ao sistema (177 MW, que não têm armazenamento) e um na modalidade de preço fixo (de 10 MW, que vai receber uma tarifa garantida).

Estas centrais só deverão entrar em operação em 2024. Apesar de haver entidades portuguesas nos 35 candidatos que se pré-qualificaram para o leilão, os vencedores foram todos estrangeiros. “Provavelmente, o perfil de risco desses mesmos investidores [portugueses] é mais cuidadoso do que daqueles que vêm agora para o mercado”, considerou o ministro do Ambiente.

Baterias, “a grande surpresa”

Matos Fernandes sublinhou ainda que os projectos com baterias têm “duas grandes virtudes”. Se “a produção de energia renovável é por natureza intermitente, é fundamental que Portugal vá fazendo crescer a capacidade de armazenamento para ter autonomia”. Por outro lado, porque existem flutuações de preço, essa energia armazenada garante que “nunca o preço da energia armazenada na rede ultrapassa um determinado plafond”.

São uma tecnologia inovadora e um modelo de negócio que se estreiam em Portugal e são aqueles que tiveram “o maior sucesso” e constituíram “a grande surpresa” do leilão, admitiu.

O jornal Expresso noticiou, ao longo da tarde de segunda-feira, enquanto decorria o leilão, que para alguns dos lotes chegou a haver preços abaixo de dois euros e mesmo preços negativos nas modalidades com baterias.

Por haver necessidade de armazenamento de energia no sistema eléctrico português, o Governo “estava disponível”, segundo as regras do leilão, a pagar 33,5 mil euros por MWh armazenado aos promotores, disse o ministro. Mas o que se obteve na ronda de licitações foi um “desconto de 200%”.

As licitações deveriam baixar a partir do valor de referência dos 33 mil euros por MWh, mas os valores foram baixando “de tal forma” que, afinal, cada um dos promotores que vai obter esta licença de produção com armazenagem pagará ao sistema 37,1 mil euros por MWh.

Sobre esta disponibilidade dos produtores com bateria para pagarem ao sistema para produzirem e armazenarem, o ministro reconheceu que este “não foi um leilão de tarifas”, mas sim um leilão para assegurar “um bem escasso”, que são os pontos de ligação à rede eléctrica. Em vez de receberem por prestar um serviço de flexibilidade ao sistema eléctrico (o armazenamento), os promotores estão dispostos ao oposto durante 15 anos, ou seja, a pagar por isso. “Fazem-no porque de facto o acesso à rede é um bem escasso e é uma perpetuidade”, concluiu o ministro.

A expectativa então é que estes activos sejam transaccionados no futuro? “Não direi tal, pode ser transaccionado ou quem tem esse ponto de ligação pode começar a vender electricidade em condições normais de mercado, ou seja, paga, de facto, um fee [taxa] para poder ter um bem, que é um bem perpétuo”, referiu João Pedro Matos Fernandes.

Seguro contra subidas de preço

O secretário de Estado João Galamba notou ainda que no armazenamento “há dois mecanismos” que beneficiam os consumidores. Por um lado, o contrato estabelece uma contribuição que todos os produtores terão de pagar ao sistema para produzir e armazenar; por outro, fixa que estes produtores terão de entregar uma compensação adicional sempre que o preço de mercado superar determinado patamar, o que constitui uma espécie de “seguro” contra subidas de preço.

Estes valores “são variáveis e estão indexados ao custo marginal das centrais de ciclo combinado” a gás natural, pois esta é a tecnologia que cobre a procura de electricidade quando não há oferta de renováveis em dado período e que marca o preço de mercado.

O valor começa nos 48 euros por MWh no primeiro ano de negociação e, no final do contrato rondará os 100 MWh, porque se espera que o custo de produção das centrais a gás também vá subindo, incorporando preços de carbono cada vez mais elevados.

Com base no preço de 48 euros por MWh (o preço médio para Portugal anda em torno dos 45 euros por MWh), num dia em que não haja solar e eólico e que o preço de mercado chegue a 70 euros por MWh, os promotores com baterias têm de devolver 22 euros por MWh ao sistema, exemplificou o secretário de Estado.

“Penso que somos o primeiro país do mundo em que há instalação de baterias sem qualquer subsídio e em que, pelo contrário, os promotores pagam pelo direito de fazerem esse investimento”, comentou João Galamba.