Veterinários discordam do abate de animais mas dizem que lei foi aprovada sem se conhecer a realidade

Veterinários municipais consideram que a informação teria sido relevante para o debate que levou à aprovação da actual legislação. Que impede os abates mas não criou condições para lidar com o abandono.

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No desastre da Serra da Agrela, 190 animais de companhia acabaram por ser resgatados, segundo dados oficiais PAULO PIMENTA

O inquérito que vai ser feito por um grupo de trabalho criado pelo Governo para perceber o número de animais errantes existentes nos 308 concelhos portugueses, as instalações, número de cães e gatos que albergam, bem como as associações de apoio existentes é muito importante mas chega com quatro anos de atraso considerou, em declarações ao PÚBLICO, a presidente da Associação Portuguesa de Veterinários dos Municípios. Vera Ramalho insiste que esta informação era crucial para o país perceber a dimensão do problema que tinha pela frente quando avançou para a Lei 27/2016, que aprovou medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabeleceu a proibição do abate como forma de controlo da população de animais vadios.

Veterinária municipal em Penafiel, Vera Ramalho revela que no inicio deste ano este município avançou com um projecto-piloto para perceber a dimensão do abandono no concelho, em colaboração com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto, do qual ainda se aguardam os resultados. Mas face à metodologia (que implicou inquéritos a uma amostra da população e observação, no terreno, de eventuais matilhas), e o tempo que foi necessário, tem algumas dúvidas sobre a qualidade da informação que chegará às mãos do grupo de trabalho criado pelo Governo no mês passado, e que se reuniu pela primeira vez há uma semana. 

"Situação do país é muito má"​

A Anvetem não faz parte deste grupo - que tem, a representar os veterinários, a respectiva ordem profissional, com a qual dialogam, nota Vera Ramalho. Esta profissional considera que recolher informação é importante, e que ela teria sido muito útil para a discussão da proposta do PAN, que acabou por ser aprovada por unanimidade, há quatro anos, e entrou em vigor em 2018. 

“A situação em termos de abandono de animais no país é muito má. E, infelizmente, não se alteram mentalidades por decreto”, insiste esta profissional, lembrando que o país político estava todo de acordo com o fim dos abates mas, desde então, não criou as condições - desde logo meios financeiros para investimento - que permitam acolher de forma digna os milhares de cães e gatos deixados na rua. 

Tal como a ordem vem alertando, também este grupo de profissionais a trabalhar como autoridade veterinária nos municípios sabe que existem abrigos ilegais, como os que foram atingidos pelo fogo em Santo Tirso, e que eles estão a “disfarçar” a falta de meios oficiais, no terreno. “Mas quem é que tem a capacidade para, de repente acolher 200 ou mais cães e gatos, quando o centro de recolha que construiu tem capacidade para 30 ou quarenta?”, questiona Vera Ramalho.

Anvetem "não defende o abate"

Esta veterinária insiste que a Anvetem "não defende”, por princípio, o abate destes cães e gatos. “Para nós, esta lei é muito confortável, pois nós criamos vínculos com estes animais que ficam meses e meses connosco, à espera de uma adopção que em muitos casos não chega, e custa-nos abatê-los”, nota. 

Por outro lado, nota, o que acontece nalguns países considerados “civilizados” é permitir-se que, ao fim de um ano, ano e meio, em algumas circunstâncias, decorrentes do confinamento nestes espaços, o animal acabe mesmo por ser abatido. “Podemos não querer isto. Mas não se pode é fechar uma porta sem abrir uma janela”, insiste.

Olhando para os acontecimentos do último fim-de-semana, em Santo Tirso, nos quais se está ainda a perceber se houve, ou não, descoordenação entre as forças no terreno, a presidente da Anvetem concorda com a proposta, retomada pelo PAN no parlamento, de integrar os veterinários municipais no dispositivo de protecção civil. “Seria bom termos, pelo menos, uma palavra a dizer, nestas situações”, admite, alertando, no entanto, para a exiguidade dos meios com que trabalham. 

Segundo Vera Ramalho, um veterinário municipal nem sequer tem acesso à base dados da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, com a listagem dos animais de pecuária e o contacto dos proprietários. “Sem uma noção do que existe no terreno, é muito difícil preparar uma intervenção em situação de emergência, como um incêndio, ou uma cheia”, queixa-se esta profissional.

 
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