Revive Natureza estreia entrega de imóveis públicos para turismo com 16 edifícios

Governo lançou esta terça-feira o concurso de 16 imóveis, a esmagadora maioria dos quais antigos postos da guarda fiscal e localizados em locais estratégicos, para serem recuperados e geridos por privados para fins turísticos através do Fundo Revive Natureza.

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Rita Marques, secretária de Estado do Turismo LUSA/TIAGO PETINGA
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Antigo posto fiscal do Cinturão, em Castro Marim, é um dos imóveis a concessionar DR

Já foram locais de fiscalização do Estado, combatendo fraudes e contrabando, e preparam-se agora para entrar no negócio do turismo, desde Viana do Castelo a Castro Marim, passando por Aveiro, São Pedro de Moel, Alares/Rosmaninhal (dentro do Parque Natural do Tejo Internacional), Comporta, Vilamoura ou Cabanas de Tavira.

Ao todo, são 16 imóveis, a esmagadora maioria dos quais antigos postos da guarda fiscal (apenas um está ligado à administração florestal) localizados em locais estratégicos, e que o Estado está agora a colocar no mercado para serem recuperados e geridos por privados para fins turísticos através do Fundo Revive Natureza.

O concurso para a cedência dos direitos de exploração foi lançado esta terça-feira, marcando a estreia desta iniciativa, inspirada no programa Revive (que tem vindo a colocar no mercado imóveis públicos de maior dimensão e relevo, como mosteiros). De acordo com a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, este é o primeiro de três lotes de imóveis, estimando que “até ao final do ano, ou no princípio de 2021, sejam celebrados os contratos”.

O concurso estará aberto até dia 20 de Outubro, iniciando-se depois o processo de análise de candidaturas. O objectivo, de acordo com o Ministério da Economia, é dotar os edifícios, devolutos “de novas utilizações para fins turísticos que beneficiem as comunidades locais, atraiam visitantes às regiões onde estão inseridos e fixem os residentes”. Ao todo, o Revive Natureza tem 96 imóveis para colocar o mercado, “na sua maioria localizados em espaços com valores patrimoniais naturais”, onde estão também incluídos moinhos e antigas casas dos guardas florestais.

Além do concurso agora lançado haverá, de acordo com Rita Marques, um segundo lote em Outubro, composto por 26 imóveis, e um terceiro no final do ano, todos com uma marca comum. Este primeiro conjunto, segundo explicou a secretária de Estado ao PÚBLICO, foi decidido com base na maior facilidade do processo de avaliação e regularização de registos, estimando-se um investimento de quatro milhões de euros para a sua reabilitação (o que dá uma média de 250 mil euros por imóvel).

Com uma área coberta relativamente pequena (o antigo posto de Cabanas, por exemplo, tem 110 metros quadrados e um só piso), que pode ou não ser acompanhada por um espaço exterior, os imóveis estão mais orientados para pequenos negócios ligados a áreas como restauração, animação turística e alojamento (no caso de Alares há quatro casas térreas, e 10.430 metro quadrados de área descoberta), podendo, de acordo com a secretária de Estado, haver casos de aposta em rede, ficando um privado com várias unidades. Em troca da concessão, que pode ser de 25 anos, permitindo assim recuperar o investimento, quem fica com o imóvel tem também de pagar uma renda anual ao Estado.

Esta obrigação, segundo Rita Marques, corresponde a um valor “incipiente”, mas, segundo as regras, conta para desempate em caso de duas propostas com peso idêntico. Aqui, entram factores como o facto de o negócio estar ligado a quem esteja no concelho em causa ou nos concelhos vizinhos, a criação de empregos locais e a “integração em redes de oferta de produtos e experiências nos territórios onde se inserem”.

Questionada pelo PÚBLICO sobre o timing deste concurso, com o turismo em plena crise devido à pandemia do covid-19 (a actividade turística medida pelo INE gerou apenas proveitos de 11 milhões de euros em Maio, caindo 97%), Rita Marques destaca que os imóveis estão em zonas “não passíveis de construção”, o que os valoriza. “Há uma tendência para o turismo de natureza e de baixa densidade”, afirma, além de que, acrescenta, “os montantes de investimentos necessários são relativamente diminutos”.

O Fundo Revive Natureza, que agregou os imóveis, é gerido pela TF Turismo Fundos, que tem como accionistas o Turismo de Portugal (53,2%), Caixa Geral de Depósitos (33,5%) e Novo Banco (13,3%), e pode também financiar os candidatos vencedores. “Apesar do contexto actual”, diz a secretária de Estado do Turismo, “estamos confiantes de que haverá interessados”.

O Governo espera quebras da ordem dos 50% a 60% nas receitas turísticas este ano, mas antecipa uma recuperação no ano que vem. Na cerimónia que decorreu hoje para lançar o concurso, em Alcácer do Sal, Rita Marques apelou, de acordo com a Lusa, à resiliência do sector turístico, mostrando-se convencida de que em 2021 será retomada a “trajectória de crescimento”.