PS propõe José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo para o Tribunal Constitucional

Para serem eleitos, os dois nomes agora apresentados pelo PS necessitam de obter dois terços dos votos entre os 230 deputados

Mudanças no Tribunal Constitucional
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Mudanças no Tribunal Constitucional CR Carla Rosado

O PS propôs esta sexta-feira o professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional, realizando-se a eleição no próximo dia 10.

“São dois nomes prestigiados e seguimos o princípio da paridade”, declarou à agência Lusa a presidente do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes.

José João Abrantes é professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa, enquanto Maria da Assunção Raimundo é juíza do Supremo Tribunal de Justiça, devendo estes dois nomes substituir no Tribunal Constitucional Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor, que tinha sido indicada pelo Bloco de Esquerda, mas que em Julho passado se demitiu daquelas funções.

Pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa onde coordena as áreas jurídicas e académica, José João Abrantes é especialista em Direito do Trabalho.

Juíza conselheira no Supremo Tribunal de Justiça desde Abril de 2019, Maria da Assunção Raimundo é magistrada há mais de 38 anos.

Natural do concelho do Seixal, no distrito de Setúbal, a juíza tem 63 anos e do seu currículo constam um mestrado na área dos Direitos das Crianças e da Família tirado na Universidade do Minho

Para serem eleitos, os dois nomes agora apresentados pelo PS necessitam de obter dois terços dos votos entre os 230 deputados, o que implica um acordo entre socialistas e sociais-democratas.

Outros nomes propostos

O Parlamento tem de fazer nomeações para outros órgãos. Assim, para o Conselho Superior da Magistratura são indicados Vítor Faria, Inês Ferreira Leite, André Miranda e Telma Carvalho. Para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal serão propostos: Isabel Oneto e António Gameiro. Para a Comissão Nacional de Proteção de Dados: Ana Paula Lourenço. Para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa: Luís Patrão. 

Ao Conselho Superior de Defesa Nacional, ao Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço e ao Conselho Superior de Informações serão candidatos José Luís Carneiro, José Magalhães e Jorge Lacão, respectivamente. Ana Rita Gil é proposta para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Carolina Cunha para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários. Maria do Rosário Carneiro é proposta para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.

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