O presidente da comissão executiva da TAP, Antonoaldo Neves, afirmou esta terça-feira na Assembleia da República, que o órgão a que preside “está de portas abertas” para receber um “membro indicado pelo Estado português”, e que já fez saber isso ao conselho de administração liderado por Miguel Frasquilho.

Antonoaldo Neves, que está a ser ouvido esta terça-feira, 23 de Junho, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, considerou que a supervisão dos dinheiros públicos que vierem a ser injectados na TAP é fundamental e sublinhou que a comissão executiva já admitiu mais do que uma vez, inclusive em reuniões do conselho de administração, a presença de um representante do Estado na equipa de gestão.

Embora esse seja “um tema dos accionistas”, a comissão executiva está disposta a receber na equipa um gestor indicado pelo Estado, que “vai ter de trabalhar e ser, no final, responsável pelas decisões”, afirmou Antonoaldo Neves, gestor brasileiro nomeado pelos accionistas privados. “Vai ter de sentar na mesa, discutir, tomar decisões difíceis e ser responsável pelas decisões colegiais”, disse o presidente executivo da TAP.

A comissão executiva “já deixou isso registado” nas actas das reuniões do conselho de administração, salientou.

A TAP, que em 2019 registou prejuízos de 106 milhões de euros, é detida em 50% pelo Estado, detendo o consórcio privado Atlantic Gateway 45% do capital social e os trabalhadores os restantes 5%. O conselho de administração é liderado por Miguel Frasquilho, contudo a administração executiva do grupo de aviação é da competência da comissão executiva liderada por Antonoaldo Neves, na qual o Estado não tem actualmente nenhum administrador mandatado.

Sobre as dificuldades nas negociações entre os accionistas Estado e Atlantic Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa) quanto aos termos do plano de resgate de 1200 milhões de euros, Antonoaldo Neves afirmou apenas que “é natural” que em qualquer negociação haja “opiniões diferentes” e que isso “é maduro”. “No final, todos os accionistas querem o bem da TAP”, acrescentou.

Sobre o futuro dos trabalhadores neste contexto de crise, o presidente executivo da TAP salientou que a empresa vai aderir ao novo regime de layoff, mas que, quanto aos trabalhadores contratados, não tem “enquadramento legal” para lhes renovar os contratos devido às condições do mercado.

“Oxalá a gente consiga fazer o plano de reestruturação” e que no futuro consiga que todos esses trabalhadores “sejam chamados de novo”, disse Antonoaldo Neves.

Até ao final de Maio, havia cerca de 400 contratos que não tinham sido renovados e, no final de Junho, o total deveria deverá atingir os 580 a 600, adiantou.

Relativamente ao plano de reestruturação que a Comissão Europeia exige à TAP para que o Estado possa prosseguir com as ajudas públicas à companhia, Antonoaldo Neves notou que a TAP não participou “nos diálogos” com a Comissão e lamentou que Bruxelas “não tenha permitido” à empresa “um caminho mais atractivo”, que fosse o de levantar dinheiro no mercado com garantia do Estado, à semelhança do que fizeram a Air France e deverá fazer a Lufthansa.

“É óbvio que a TAP não tem condição de pagar a dívida em seis meses”, sublinhou Antonoaldo Neves (seis meses é o prazo máximo de reembolso permitido pela Comissão, caso contrário, a empresa tem de ser sujeita a uma reestruturação). “O importante agora é não deixa passar seis meses para fazer o plano de reestruturação”, a gestão quer tê-lo pronto em 60 a 90 dias, a tempo de ser discutido e aprovado pelos accionistas, para “daqui a seis meses não se estar a negociar [com a Comissão] com uma arma nuclear apontada à cabeça” e ter ainda três meses para fazê-lo.

O presidente executivo da TAP sublinhou que a injecção dos 1200 milhões de euros não é a única ajuda pública que o grupo de aviação pediu ao Governo. Há um “conjunto de medidas” que passam pelo alívio das taxas aeroportuárias, pelo alargamento do prazo de pagamento das taxas de navegação aérea e pela revisão do código laboral. “No final, a TAP vai ter de mostrar à Comissão Europeia” que “todas as partes” estão interessadas em salvaguardar o sucesso futuro da empresa.

Antonoaldo Neves garantiu que a comissão executiva “vai brigar até ao fim” para que Bruxelas dê à TAP “exactamente o mesmo que deu” às outras transportadoras. “Não vamos aceitar que a TAP seja discriminada” e que a Comissão Europeia “de forma unilateral decida o futuro da TAP”, afirmou.