O Bloco de Esquerda (BE) insistiu esta segunda-feira na nacionalização da Efacec, justificando que é a solução que evitará uma “desvalorização” da empresa e uma “perda de capacidade" que poderá ter "dramáticas consequências laborais e sociais”.

A Efacec encontra-se há cerca de seis meses num impasse, depois da maior accionista, Isabel dos Santos, ter sido constituída arguida, em Angola, tendo anunciado a disponibilidade para vender a sua participação (71,3%), ainda não concretizada. A administração da empresa queixa-se de um corte total do financiamento bancário, o que pode, segundo o presidente, Ângelo Ramalho, fazer “perigar o seu futuro”.

Como o PÚBLICO noticiou este sábado, o Ministério da Economia disse estar a acompanhar “todo o processo”, mas nada revela sobre o que se está a passar, ou o que pretende fazer para desbloquear a situação.

Numa pergunta ao Governo, o partido defende que “uma nacionalização atempada é a única resposta que permite preservar a empresa e devolver-lhe condições normais de funcionamento, impedindo a sua desvalorização sob captura da banca e a sua perda de capacidade com dramáticas consequências laborais e sociais”. “De igual modo, é a única forma de evitar que o país venha a assistir, como noutras ocasiões, a um negócio feito já sobre os despojos da actual Efacec. Ruinoso para o país mas interessante para compradores de saldos”, salienta.

Os bloquistas, que na semana passada estiveram reunidos com trabalhadores representativos das várias áreas da Efacec, referem que “em Abril, no Parlamento, o ministro da Economia não excluiu a hipótese da nacionalização” desta empresa.

Entre as perguntas colocadas, os deputados do BE querem saber se o Governo tem conhecimento da “actual situação financeira” da empresa, se confirma que “o memorando de entendimento para a venda da Efacec não vigora desde Maio”, bem como “quais são as actuais perspectivas para a substituição da accionista Isabel dos Santos”.

O BE pergunta também se “dispõe o Governo de um plano de salvação da Efacec através do seu controlo público”. “Face à condição imposta pela CGD [Caixa Geral de Depósitos] para desbloquear o urgente financiamento bancário solicitado pela administração da Efacec, está o Governo disponível para emitir uma garantia soberana sobre esse financiamento? Em que condições?”, questionam também, querendo saber se o Governo tem “acompanhado a actuação do banco público neste caso”.

O BE assinala que “a transferência das acções da sociedade Winterfell para um veículo específico sob controlo dos bancos credores, tal como previsto no referido Memorando de Entendimento, não se concretizou”, e que “os bancos financiadores da Efacec e os credores da Winterfell, controlada por Isabel dos Santos, divergiram sobre o preço mínimo de venda e sobre a alocação do respectivo encaixe”.

“Este impasse terá levado já à queda do Memorando de Entendimento quando, após vários prolongamentos, o seu prazo terminou em Maio. Desta vez, a CGD não terá pedido novo prolongamento”, continua.

Já em Abril o BE tinha questionado o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital sobre a situação da Efacec, na sequência do caso Luanda Leaks e da saída de Isabel dos Santos do capital, defendendo a sua nacionalização de forma “definitiva” e evitando “novos desaires”.

Na pergunta agora endereçada, o Bloco de Esquerda assinala que a Efacec é “a mais antiga e mais importante empresa tecnológica portuguesa” e que conta “com cerca de 2500 trabalhadores”.

O partido alerta que “os trabalhadores da Efacec são duramente atingidos por esta situação, não só pela extensão por um mês adicional da actual situação de layoff, mas também pela eventualidade de não ser pago em Julho, como é habitual, o valor do subsídio de férias”.

Obrigacionista decidem sobre alteração accionista

Entretanto, e como o PÚBLICO avançou este sábado, a Efacec convocou uma assembleia-geral (AG) de obrigacionistas para 20 de Julho. Esse empréstimo, realizado em 2019, ascendeu a 58 milhões de euros, pelo prazo de cinco anos.

Em AG, os obrigacionistas terão de decidir se aceitam a alteração accionista na empresa, ou seja, a venda da participação maioritária de Isabel dos Santos (71,3%) a um veículo a criar pelos bancos e posterior alienação a investidores finais. Em causa está a aceitação de que essa venda não constitui “uma mudança de controlo”, para efeitos das condições da emissão.

Se os obrigacionistas não aceitarem, e a realizar-se a passagem das acções, o empréstimo terá de ser imediatamente pago pela empresa, conforme as cláusulas da emissão, encargo que esta não está em condições de suportar.

De acordo com a agenda da assembleia geral, os obrigacionistas são chamados a votar a mudança de controlo entre Winterfell 2 Limited (de Isabel dos Santos) e o veículo, no período entre 21 de Julho e 31 de Dezembro de 2020, e desta sociedade instrumental para investidores finais no prazo de até 12 meses. Com Lusa