TAP recebe no máximo 1,2 mil milhões de euros do Orçamento Suplementar

Secretário de Estado do Tesouro avançou hoje com o limite máximo de financiamento previsto no orçamento que vigorará em 2020. Montante de 946 milhões de euros está previsto como empréstimo à companhia aérea

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LUSA/MÁRIO CRUZ

O Governo tem o valor “máximo” previsto de 1200 milhões de euros para financiar a TAP através do Orçamento Suplementar, avançou esta terça-feira o secretário de Estado do Tesouro, em conferência de imprensa. 

Álvaro Novo não avançou através de que instrumentos está equacionada a recapitalização da TAP em contexto de crise provocada pela pandemia de covid-19, escusando-se assim a referir se será por reforço do capital social - onde o Estado detém 50% actualmente - ou outro mecanismo de financiamento. 

No relatório da proposta do Orçamento Suplementar 2020, publicado horas depois no site da Assembleia da República, é mencionada a TAP apenas uma vez, para explicar que nas despesas de capital, em contas nacionais, está previsto que o “empréstimo a conceder à TAP” se eleve ao “montante previsto de 946 milhões de euros”. Sem mais explicações, esse seria então o cenário base de que Álvaro Novo falara horas antes.

O secretário de Estado, durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento Suplementar, adiantou contudo que “ainda esta semana” o executivo de António Costa estima receber de Bruxelas a resposta ao pedido de auxílios estatais à TAP que foi já feito à Comissão Europeia. 

O valor de 1,2 mil milhões de euros é, alertou ainda o secretário de Estado do Tesouro, o pior cenário previsto. Sem especificar, Álvaro Novo falou que está previsto um “cenário base” de ajuda à TAP e um segundo, mais exigente, em que foi adicionada uma margem sobre o cenário base, que possa fazer face à actual “incerteza do sector da aviação”. 

O valor de 1,2 mil milhões de euros foi avançado pelo Expresso há duas semanas, mas nunca tinha sido confirmado pelo Governo até agora. O que se sabe é que o executivo não equaciona manter-se fora da gestão no futuro - apesar de deter 45% do capital, consórcio privado de David Neeleman e Humberto Pedrosa controla a comissão executiva da companhia aérea. 

Ainda esta segunda-feira, 8 de Junho, o ministro da tutela Pedro Nuno Santos reiterou que a imposição de condições à TAP é imperativa porque “é assim que o Estado se dá ao respeito”. “Já temos uma ideia [do montante e do modelo], faltam alguns dias, o Estado português está praticamente pronto para fazer a intervenção na TAP, falta o privado aceitar as condições que o Estado português lhes apresentou, nós não passamos cheques em branco”, disse Pedro Nuno Santos aos jornalistas, numa visita ao Terminal de Contentores de Sines (Terminal XXI). 

Com 90% dos seus trabalhadores em layoff desde Março, a TAP transportou 710.000 passageiros em Março, mês em que interrompeu um ciclo de crescimentos. É uma queda de 46% em termos homólogos ou menos 604.509 passageiros nesse mês, a que se soma uma perda de 1.479.949 em Abril, chegando ao total de 2.084.458 passageiros a menos face a igual período de 2019. A companhia, que em final de 2019 empregava 9000 trabalhadores, prolongou entretanto o layoff até Junho