O presidente da Anacom revelou esta terça-feira no Parlamento que a IP Telecom, operadora de telecomunicações do grupo Infraestruturas de Portugal (IP), passará a ser o operador grossista responsável pela gestão dos cabos submarinos que ligam o continente às regiões autónomas e que hoje estão sob alçada da Altice.

Com o fim da vida útil dos cabos a aproximar-se, em 2024/2025, o presidente da Anacom diz ter recebido do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a confirmação de que o Governo acatou a recomendação do grupo de trabalho que liderou sobre este tema, e que propôs que a gestão das interligações submarinas passasse a ser feita por um operador grossista público.

Em resposta ao deputado do PSD Paulo Moniz, Cadete de Matos assegurou que o anúncio da decisão sobre as recomendações do grupo de trabalho, tomada em Conselho de Ministros, será feito “nos próximos dias”.

É “uma boa notícia”, sublinhou o presidente da Anacom, que passe a ser um “operador neutro” a assegurar “condições de concorrência” no acesso dos outros operadores retalhistas a estas infra-estruturas fundamentais para os Açores e Madeira, mas também “para o país”.

A Altice (que comprou a antiga PT, membro do consórcio internacional de operadores que fez o investimento inicial nos cabos) tem sido muito crítica da Anacom pela imposição de cortes às tarifas que a empresa pode cobrar aos seus concorrentes para usar os cabos submarinos, considerando que são um desincentivo ao investimento.

Ainda assim, o custo no acesso às interligações tem sido um dos motivos invocados pela Vodafone para não expandir para os Açores e para a Madeira as suas ofertas com televisão e Internet.

Cadete de Matos sublinhou a importância de o Estado chamar a si a gestão das novas infra-estruturas, que “têm um potencial enorme”, não só para as comunicações e Internet, mas também do ponto de vista da “protecção das populações”, com a possibilidade de emitirem avisos sobre tsunamis ou tremores de terra.

Os investimentos necessários para a substituição dos cabos já foram estimados em cerca de 100 milhões de euros.