Governo pondera nova linha de apoio a microempresas

Ministro do Planeamento recorda que as regras eram claras e que a suspensão do concurso estava prevista. E garante que todas as 17 mil empresas que se candidataram Adaptar não vão deixar de receber apoios por falta de dinheiro

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LUSA/TIAGO PETINGA

Para além das mais de 13 mil empresas que se candidataram através do IAPMEI à linha de apoio as microempresas no âmbito da linha Adaptar, também o Turismo de Portugal recebeu mais de quatro mil candidaturas.

Foi por isso que, com mais de 17 mil candidaturas, o aviso para o sistema de incentivos destinado às microempresas lançado apenas a 15 de Maio acabou suspenso. A informação foi dada esta quarta-feira, 27 de Maio, pelo ministro do planeamento, Nelson de Souza, numa audição regimental na Assembleia da República. O governante afirmou que só no fim do actual processo é que o Governo vai reavaliar se abre, ou não, um novo concurso para atribuir apoios a estas empresas.

“Lançamos esta iniciativa com um formato determinado, e sabíamos ao que íamos. Quisemos formatar um programa que pudesse responder às necessidades com um formato simplificado e de resposta rápida. Deixamos bem claro o montante disponível. E na regulamentação deixamos claro que não íamos ficar com candidaturas para as quais não havia recursos previstos, por isso ficou desde logo previsto o mecanismo de suspensão”, recordou o ministro Nelson de Souza.

O titular do Planeamento disse que até ao momento, e das 17 mil candidaturas recebidas, há já 6414 candidaturas aprovadas, o que corresponde a um apoio de 19,8 milhões de euros. E já há transferências emitidas, de 4,1 milhões de euros. “Enquanto não entregarmos esta ‘Carta a Garcia’ completa, não vamos reabrir o processo. Ou não teremos capacidade de resposta. Podemos é garantir que destas 17 mil candidaturas não existirá uma única que vai ser rejeitada por falta de dinheiro”, garantiu o ministro.

Nelson de Souza informou, ainda, que o número de trabalhadores envolvidos nas 17 mil candidaturas que vão ser analisadas no âmbito da linha Adaptar para microempresas atinge os 60 mil.

Durante a audição, o ministro do Planeamento também actualizou o valor global de pagamentos efectuados no âmbito do Portugal 2020 aos diversos tipos de beneficiários, após a eclosão do combate à pandemia da covid-19. De acordo com o ministro, este valor atingiu os 760 milhões de euros nos meses de Março, Abril e Maio. “Quando comparados com os meses homólogos de 2019, estamos a falar de mais 170 milhões de euros”, contabilizou Nelson de Souza.

O ministro do Planeamento diz que estes pagamentos foram possíveis através da introdução de uma medida simples de adiantamento: “todos os processos que estavam do nosso lado, para resposta, há mais de 30 dias, foram pagos em adiantado, e depois fez-se o acerto, com a gestão dos dossiers”, explicou o ministro.

Para além desta medida de liquidez, Nelson de Souza somou uma outra: a moratória unilateral e universal dada a todas as empresas que tem um plano de reembolsos com o QREN ou com o Portugal 2020. “Todas as prestações de subsídios reembolsáveis entre Março e Setembro foram diferidas por 12 meses. Tudo somado, são 89 milhões de euros que as empresas não amortizaram, o que significou uma injecção de igual valor de liquidez, que fizemos sem serem necessários novos mecanismos ou novas apreciações”, terminou.

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