Autoridade para as Condições do Trabalho confirma inspecção na Casa da Música

Contestação e mal-estar parecem permanecer nos bastidores da instituição, que já anunciou o regresso dos espectáculos a partir de 1 de Junho.

A Orquestra Barroca vai reabrir a Casa da Música no dia 1 de Junho
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A Orquestra Barroca vai reabrir a Casa da Música no dia 1 de Junho DR

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou na quinta-feira ao PÚBLICO ter “desenvolvido uma intervenção inspectiva” junto da Casa da Música, respondendo a cinco pedidos nesse sentido formulados desde o dia 26 de Abril por trabalhadores da instituição e relativos às suas situações laborais.

“Serão adoptados os procedimentos inspectivos considerados adequados”, acrescentou a assessoria de imprensa da ACT, por email, sem detalhar em que consistem tais procedimentos, nem o calendário previsível para a conclusão do processo, tornado público pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, numa audição no Parlamento, na semana passada.

A administração da Casa da Música também não respondeu, até ao fecho desta notícia, às perguntas enviadas pelo PÚBLICO sobre o decorrer da inspecção, e sobre a evolução da contestação ao modo como a fundação portuense geriu a paralisação das suas actividades e a relação de trabalho com os seus colaboradores, em consequência da pandemia da covid-19.

Encerrada desde o dia 16 de Março, a Casa da Música viu, no final de Abril, um conjunto de 92 profissionais (músicos e outros elementos do quadro da empresa, ao lado de formadores do Serviço Educativo, técnicos, assistentes de sala, guias e instrumentistas contratados) manifestar, num abaixo-assinado, o seu descontentamento perante as soluções propostas pela administração para o período de paralisação, que consideraram “indignas” e “muito prejudiciais ao equilíbrio económico dos circuitos das artes”.

A administração, que tem como director-geral Paulo Sarmento e Cunha, justificou na altura a sua actuação garantindo que “todos os trabalhadores da Casa estão a receber integralmente as suas remunerações, incluindo complementos, sem qualquer alteração ou interrupção”, e que os prestadores de serviços estavam a ser “remunerados em função da frequência e da regularidade da sua colaboração, respeitando em todos os casos a legislação aplicável”. Notou ainda que aos músicos dos agrupamentos especializados e aos membros do Coro fora mesmo “proporcionada uma remuneração de 75% da sua retribuição histórica, por cada espectáculo cancelado, acima do limite mínimo de 50% estabelecido no Decreto-Lei 7/2020”.

Uma explicação contestada pelos subscritores do documento, que lembravam terem sido deixados de fora os prestadores de serviços e os colaboradores a recibos verdes, regime que, em muitos casos, configuraria uma ilegalidade.

Entretanto, a Casa da Música anunciou já o calendário do seu regresso à actividade, a partir de 1 de Junho, com um primeiro concerto pela Orquestra Barroca numa Sala Suggia que – mesmo sem se conhecerem ainda as regras que vão ser determinadas pelo Ministério da Cultura e pela Direcção-Geral da Saúde para a reabertura das casas de espectáculos – estará reduzida a pouco mais de 200 lugares, da sua lotação de 1200. Seguir-se-á, no dia 6, a actuação da Orquestra Sinfónica do Porto, num concerto com obras de Aaron Copland e Mozart, um reportório também condicionado pelas novas regras de ocupação do palco. No dia 7, regressará o Serviço Educativo, com o espectáculo Ritmo Trópico.

Mas este regresso anunciado não parece estar a fazer esmorecer a polémica e o mal-estar nos bastidores da Casa. Na sua página do Facebook, Marcos Cruz, da equipa de conteúdos e comunicação – e que, com Fernando Pires de Lima, do departamento de edições, liderou o movimento de contestação à administração –, insistiu esta semana nas críticas à fundação e à sua direcção.

Depois de lembrar que os fundadores privados pagam apenas dois décimos do orçamento de uma fundação que é maioritariamente custeada pelo Ministério da Cultura, este profissional levanta a questão de o Estado estar em minoria no conselho de administração e de os trabalhadores nem sequer se encontrarem aí representados. “Afinal, qual é o lugar da música nisto tudo? Qual é o lugar do tecido musical, do tecido artístico? Para que existem estas fundações? Uma instituição como a Casa da Música, que alardeia a sua missão de serviço público na hora de pedir a consignação do nosso IRS, não percebe que o único serviço público que pode prestar enquanto está fechada é garantir a subsistência dos seus trabalhadores para que, na hora em que voltar a abrir portas, eles possam regressar ao trabalho em condições de saúde e motivação?”, pergunta Marcos Cruz.