Opinião

O Novo Banco ou a saga duma resolução bancária

O melhor caminho para o Governo português ultrapassar o problema é descobrir as condições para que os restantes grandes bancos do nosso sistema bancário tenham interesse em formar um consórcio para a compra do capital do Novo Banco, eventualmente envolvendo parceiros internacionais.

A resolução do antigo Banco Espírito Santo, que deu lugar à criação do Novo Banco, arrasta-se sem fim à vista, desde Agosto de 2014, e volta recorrentemente ao centro do debate político, como acontece no momento presente. O processo de resolução de um banco em risco de falência tem como principais objectivos impedir a instabilidade do sistema financeiro que resulta das perdas que iriam sofrer outros bancos com créditos sobre o banco falido, evitar a desconfiança no sistema financeiro e a corrida ao levantamento de depósitos, e impedir que o nível de financiamento à economia diminua com o desaparecimento dum grande banco. Aceitando como válidas as duas primeiras razões para a resolução dum banco, não pode dispensar-se uma reflexão suplementar acerca da preocupação com o nível de financiamento da economia.

O crédito bancário à economia portuguesa cresceu ao longo de várias décadas até atingir o patamar de 150% do PIB por altura da crise financeira de 2007, após a qual foi diminuindo para menos de 130%. Isto não significa que haja subfinanciamento da economia, pois essa descida deve-se essencialmente à redução da procura resultante dos baixos níveis de investimento, e não à falta de capacidade de financiamento do sistema bancário. Por outro lado, a política monetária seguida pelo BCE, para fazer face à estagnação económica, dotou os sistemas bancários da zona euro de liquidez suficiente para fazerem face a aumentos da procura de crédito. 

No actual contexto, o facto de o Novo Banco não ter deixado de apresentar prejuízos avultados, seis anos após a sua criação, é a prova de que o processo de resolução do BES foi insuficiente para responder à ineficiência desse banco, e ao problema de excesso de dimensão que afectava o sistema bancário português. A resolução dum banco é um processo de falência parcial, em que o banco inicial é separado em dois. No banco mau, destinado a liquidação, ficam os créditos em incumprimento e outros créditos de má qualidade, bem como ativos financeiros onde a probabilidade de perda é elevada. Do lado das fontes de financiamento, ficam no banco mau, o capital accionista e a dívida subordinada, que tem menor prioridade de reembolso, normalmente detida por instituições financeiras e investidores profissionais. No banco bom, que mantém a actividade bancária, ficam os créditos e outros activos de boa qualidade e, do lado do passivo, ficam os depósitos e outros passivos prioritários.

É difícil fazer a separação perfeita entre o bom e o mau do banco original, ao contrário do que pode sugerir uma visão esquemática do processo de resolução. É como quando comemos uma maçã a que cortamos uma parte podre e, à medida que vamos comendo a parte boa, descobrimos que algo podre ainda ficou, pelo que temos de deitar fora mais alguns bocados da maçã. Foi precisamente isso que aconteceu com a resolução do BES e criação do Novo Banco que, tendo sido iniciada em 3 de Agosto de 2014, foi objecto de oito correcções e clarificações até ao fim de Dezembro de 2015. O processo de venda do Novo Banco também foi atribulado, pois, tendo começado em 2014, só terminou em Outubro de 2017. Ainda por cima, as condições dessa venda foram fortemente penalizadoras para o único dono até então, o Fundo de Resolução, e para o Estado português, que tem sido, indirectamente, o grande financiador.

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António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

O Novo Banco foi constituído com o capital inicial de 4900 milhões de euros, detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, e representado por acções com o valor nominal de um euro por acção. Como o Fundo de Resolução, consórcio de bancos e outras instituições financeiras constituído em 2012, apenas dispunha de recursos para realizar uma parte capital do banco, recorreu, para o efeito, a um empréstimo do Estado no valor de 4400 milhões de euros.

Em Outubro de 2017, o Fundo de Resolução vendeu, ao hedge fund Lone Star, 75% do capital do Novo Banco por 1000 milhões de euros. Isto significa que o Lone Star se tornou accionista largamente maioritário do Novo Banco ao preço de 22 cêntimos por acção, o que corresponde a uma depreciação brutal do valor das acções. Para vermos a falta de fundamento desta depreciação basta olharmos para o balanço do Novo Banco, referente à data mais próxima desta venda, 31 de Dezembro de 2017. Nessa data, o banco tinha o capital social de 5900 milhões de euros, e 4382 milhões de euros de capital próprio. Assim, cada acção tinha o valor contabilístico de 74 cêntimos, que é mais de três vezes superior ao valor pago pelo Lone Star.

Este negócio, feito por imposição da Comissão Europeia, na aplicação cega de uma regra de aparente concorrência no sistema financeiro, acabou por servir apenas para dar a um fundo internacional ganhos inaceitáveis quando comparados com a sua contribuição para a capitalização do Novo Banco. Se, por hipótese, este tivesse sido liquidado em 31 de Dezembro de 2019, quando tinha 4000 milhões de euros de capital próprio, e admitindo que a totalidade dos activos e passivos era liquidada ao valor contabilístico, o Lone Star teria obtido um lucro de 200% no seu investimento. Entretanto, para o Fundo de Resolução ficariam apenas 1000 milhões para entregar ao Estado, ao qual devia, já um ano antes, em 31 de Dezembro de 2018, 4682 milhões de euros.

 O actual contexto económico e financeiro não favorece uma perspetiva optimista sobre a possibilidade de o Novo Banco sair da situação de prejuízo e, portanto, dispensar o Estado de continuar a realizar as avultadas entradas de capital a que se encontra vinculado contratualmente até 2025, e até um limite de cerca de 3800 milhões de euros.  A visão pessimista da situação do banco nada tem a ver com a qualidade da gestão do banco. Se um avião não tem estabilidade para atravessar um oceano, a melhor solução, por melhor que seja o piloto, é fazê-lo aterrar no aeroporto mais próximo. É muito difícil, dada a sua situação, que o Novo Banco consiga competir em pé de igualdade com os outros bancos, nas condições de financiamento oferecidas às empresas. Por isso, ele continuará mais vulnerável do que os seus concorrentes ao risco de seleção adversa, o que lhe torna mais difícil sair do círculo vicioso de prejuízos e necessidade de reforços de capital.

Será a nacionalização do banco a saída para o problema? Esta não é, de facto, uma boa solução. Antes do mais, porque não dispensaria o pagamento avultado ao Lone Star. Por outro lado, a nacionalização de um banco menos eficiente do que os restantes não eliminava a continuação de reforços de capital por parte do Estado, pelo que não seria menos custosa do que a situação actual. Deve também ser evitado um novo processo de resolução do banco, pelos seus custos elevados, ou a sua liquidação total, esta ainda muito mais custosa, sob vários aspectos, do que a resolução.

O melhor caminho para o Governo português ultrapassar o problema é, seguramente, descobrir as condições para que os restantes grandes bancos do nosso sistema bancário tenham interesse em formar um consórcio para a compra do capital do Novo Banco, eventualmente envolvendo parceiros internacionais. Uma vez comprado o Novo Banco, caberá aos bancos do consórcio decidirem durante quanto tempo pretendem mantê-lo a funcionar como instituição autónoma, até repartirem entre si os activos, passivos e o pessoal do banco.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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