Combate ao coronavírus na Hungria inclui detenções de críticos de Orbán nas redes sociais

Já foram detidas 16 pessoas por críticas ao Governo no Facebook e há dezenas de investigações em curso. Base legal para a actuação policial é a lei do estado de emergência que permite ao primeiro-ministro governar por decreto.

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Oposição acusa Orbán de dar mais um passo na limitação da liberdade de expressão ABIR SULTAN/EPA

Criticar o Governo nas redes sociais passou a ser entendido na Hungria como uma violação do estado de emergência decretado por causa da pandemia do novo coronavírus. Esta semana foram conhecidos mais dois casos, de um total de 16, de pessoas que viram a polícia entrar nas suas casas e colocá-las sob custódia, por terem partilhado no Facebook posições contrárias ou críticas aos planos de contenção da covid-19. Um novo normal que só é possível porque o Parlamento húngaro autorizou o primeiro-ministro, Viktor Orbán, a governar por decreto.

A lei sobre o estado de emergência, aprovada no final de Março, define que quem for acusado de disseminação de boatos, notícias falsas ou quaisquer informações que possam causar agitação social pode vir a ser condenado a uma pena de prisão até cinco anos. Criticar o executivo e o primeiro-ministro passou, assim, a figurar na lista de potenciais requisitos para a configuração do crime em causa.

Andras Kusinszki, residente em Szerencs, e Janos Csoka-Szucs, de Gyula, foram detidos pela polícia às 6 da manhã de terça-feira e quarta-feira, respectivamente, e viram serem-lhes apreendidos os telefones e computadores, antes de libertados, horas mais tarde.

Segundo a polícia, incorreram num delito de “alarmismo” ao terem criticado a estratégia de desconfinamento do Governo nas redes sociais. Os vídeos das detenções e das buscas em ambas as casas foram publicados pelas próprias autoridades no YouTube.

“Gostava de poder viver de forma a poder expressar a minha opinião. Ninguém merece ser visitado por agentes policiais por causa de uma opinião”, lamentou Csoka-Szucs, um activista opositor de Orbán, de 54 anos, em declarações ao Politico.

“Se alguém partilhar ou colocar um ‘gosto’ em alguma coisa que não agrade à liderança local, a primeira coisa que fazem é uma chamada telefónica a dizer que não o deveria ter feito”, denunciou ainda, revelando que já houve casos de pessoas que “perderam o emprego” por comentários nas redes sociais.

Em comunicado, citado pelo Le Monde, a polícia húngara confirmou que está “permanentemente a monitorizar a Internet” em busca de “notícias falsas”, revelou terem já sido abertas 87 investigações e detidas 16 pessoas desde o início do estado de emergência (final de Março) e pediu contenção aos utilizadores.

Activistas e opositores do executivo ultranacionalista liderado pelo Fidesz acusam Orbán de ter dado mais um passo na limitação da liberdade de expressão na Hungria, desta vez à custa da pandemia, e somando as “perseguições” nas redes sociais ao controlo de alguns dos principais órgãos de comunicação social do país e ao “silenciamento” de jornalistas durante as últimas semanas.

“É muito preocupante, não assistíamos a algo assim desde os anos 1980. Estas detenções enviam uma mensagem muito clara: a polícia está a monitorizar as redes sociais e pode prender pessoas por emitirem a sua opinião”, lamenta Marta Pardavi, presidente da organização de defesa de direito humanos Hungarian Helsinki Committee, citada pelo Le Monde.

O Governo húngaro rejeita, no entanto, todas as críticas e diz-se legitimado pelo estado de emergência.

“As medidas extraordinárias do Governo não restringem as actividades dos media e não afectam a liberdade de expressão. Ninguém pode argumentar, com seriedade, que a liberdade de expressão inclui a difusão de mentiras, especialmente quando prejudicam a eficácia da defesa contra a pandemia”, escreveu no Facebook a ministra da Justiça da Hungria, Judit Varga.

Eurodeputados exigem mais

Para além de partilhada nas redes sociais, a mensagem de Varga foi enviada para os eurodeputados, depois de lhe ter sido impedida a participação na discussão plenária da passada quinta-feira, no Parlamento Europeu, dedicada ao plano de emergência do Governo húngaro.

Grande parte dos intervenientes na sessão defendeu que os termos e a aplicação do estado de emergência na Hungria, sem termo, não se coadunam com as regras e os valores da União Europeia e colocam a democracia e o Estado de Direito do país em risco.

“A democracia foi assassinada na Hungria. Está morta”, afirmou mesmo a deputada liberal holandesa Sophie Veld.

Os eurodeputados que criticaram Orbán exigiram à Comissão Europeia – que já iniciou uma investigação ao Governo do Fidesz – e ao Conselho Europeu que avançassem com os procedimentos no âmbito a aplicação do artigo 7.º do Tratado da UE, que pode vir a retirar o direito de voto à Hungria, em caso de aprovação. E sugeriram ainda a suspensão dos apoios financeiros ao país.

Didier Reynders, comissário europeu para a Justiça, disse ao Politico que a Comissão está a “recolher informação sobre a situação no terreno” e que, para além das investigações abertas aos críticos do Governo húngaro nas redes sociais, quer perceber “os efeitos dessas investigações e a forma como a nova lei tem sido comunicada” à população.

Até lá, os húngaros terão de ter cuidado com aquilo que escrevem nas redes sociais.

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