A nova normalidade na vida dos tribunais passa pelo uso de separadores em acrílico quer nas secretarias quer até nas salas de audiências, que terão a sua capacidade obrigatoriamente reduzida a um terço do número de pessoas.

Estas são algumas das medidas gizadas pelo Ministério da Justiça, em conjunto com as autoridades de saúde e com representantes dos profissionais do sector, para enfrentar o risco de contaminação por covid-19. Num documento de 21 páginas, a tutela estabelece regras que nalguns casos, admite, serão impossíveis de cumprir, pelo facto de os edifícios que albergam os tribunais não o permitirem.

É por exemplo o caso da renovação do ar dos compartimentos através da abertura das janelas. Em muitos casos, as janelas ou pura e simplesmente não existem – como é frequente nas salas de audiências dos tribunais de construção mais recente – ou, quando existem, não abrem.

No caso da utilização de ar condicionado, como sucede na grande maioria dos edifícios, deverá ser garantida a sua manutenção periódica, e optar-se pelo modo de funcionamento sem recirculação de ar. Um estudo sobre a contaminação dos clientes de um restaurante na China concluiu que terá sido o ar condicionado a infectar clientes que não se encontravam em mesas situadas ao pé da única pessoa doente na sala de refeições.

“O ar dos compartimentos deve ser renovado frequentemente, abrindo as janelas sempre que possível”, aconselha por isso o Ministério da Justiça. “Devem ser mantidas abertas as portadas e estores interiores ou exteriores, quando existam, possibilitando a entrada de luz nos espaços interiores dos edifícios”.

A partir de agora só se poderá frequentar os tribunais munido de máscara e o atendimento ao balcão irá fazer-se através de separadores de acrílico que limitem a proximidade entre funcionários judiciais e utentes, devendo ser colocada sinalética no chão para que entre uns e outros exista uma distância de pelo menos um metro. Quando lhe são entregues documentos, os oficiais de justiça deverão “evitar o contacto directo com o responsável pela entrega”.

A instalação de separadores de acrílico poderá estender-se às salas de audiências, cuja capacidade não poderá exceder um terço das pessoas que lá cabem. O documento não é, porém, totalmente claro sobre as circunstâncias em que esses separadores serão instalados. Certo é que para se realizarem julgamentos presenciais deve ser assegurada uma distância de pelo menos dois metros entre todas as pessoas presentes – magistrados e advogados incluídos –, nem que para isso seja necessário alterar para isso a disposição do mobiliário das salas. Nas salas que só permtirem afastamentos de um metro todos os presentes terão de estar protegidos não só com máscara cirúrgica como também com viseira, a não ser que estejam equipadas com divisórias acrílicas. 

Diz ainda o documento que nas salas de audiência só devem permanecer as cadeiras que possam ser utilizadas com respeito pela distância dos dois metros. Porém, em muitas destas instalações não existem cadeiras para quem pretende assistir aos julgamentos, mas sim bancos corridos.

A tutela deixa também alguns conselhos no que concerne aos comportamentos individuais: “Não cuspir nem expectorar para o chão. Para remover secreções existentes na boca, utilizar um lenço descartável directamente da boca para o lenço e colocá-lo imediatamente no lixo, após ser usado, lavando as mãos em seguida”.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, exprimiu esta quarta-feira o desejo de que os tribunais possam retomar a sua actividade ainda este mês, mas tudo depende da celeridade com que o Parlamento aprovar o diploma que cancela a interrupção dos prazos judiciais. São vários os partidos com assento na Assembleia da República e as organizações profissionais do sector que defendem que o regresso ao funcionamento deve ser antecedido de um período de adaptação às novas regras – que mantêm a possibilidade de se continuarem a fazer julgamentos à distância, apesar dos problemas técnicos das salas de audiências virtuais. 

PSD e CDS disseram isso mesmo esta quinta-feira no Parlamento. “É premente retomar a actividade judicial, sem prejuízo da protecção da saúde dos seus profissionais e dos utentes”, respondeu aos deputados o secretário de Estado da Justiça, Mário Belo Morgado, explicando que as novas medidas de funcionamento foram decididas em consenso com diferentes representantes do sector. Admitindo que o Governo não ignora as dificuldades associadas a esta retoma de actividade, o governante deixou uma mensagem: “Só existe uma alternativa: agir, superando obstáculos e dificuldades”.