Promotor do hotel da praia da Memória só demolirá construções com ordem do tribunal
A câmara assinou o embargo da obra há cerca de duas semanas e já notificou o promotor de que também terá de demolir o que já está construído e repor o terreno para o original. O responsável pelo empreendimento parou a obra, mas continua a não desistir do empreendimento. O caso vai agora para os tribunais, onde acredita que vai ficar “muito tempo”.
O embargo da obra de construção do hotel na praia da Memória, a cerca de 100 metros do mar, foi assinado há cerca de duas semanas pela câmara de Matosinhos, mas o promotor ainda não desistiu do empreendimento. Mário Ascenção, da BB — Sociedade Imobiliária, diz estar a respeitar o embargo. Porém, vai recorrer da decisão do ministério do Ambiente, que declarou nula a licença de construção do hotel quase três anos depois do parecer favorável dado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tutelada pelo ministério, e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Além de parar os trabalhos, ficou obrigado a demolir o que já estava construído e a repor as condições originais do terreno. Para o responsável da obra, por agora, esta questão não se põe. Até aos tribunais decidirem não vai proceder a qualquer demolição.
E quando é que o promotor pensa ver sair uma decisão dos tribunais? Mário Ascenção tenta adivinhar: “Vai demorar muito tempo”. Primeiro porque ainda não recorreu. “Tenho muitos meses para recorrer”, atira. Depois porque continua a ter a mesma convicção: “Tenho a razão do meu lado”. Outra coisa que diz ter a seu favor é a “calma” com que está a encarar a reversão do licenciamento.
Até lá, o que foi erigido vai manter-se como está, assegura ao PÚBLICO. E é assim que está por agora. Nesta terça-feira de manhã a entrada para obra continuava aberta. Lá dentro, perto de dois pisos já construídos – um abaixo do solo e outro ao nível do areal – e de uma grua, estavam ainda cerca de meia dezena de funcionários. Nas imediações ainda se ouve o som de gente a trabalhar.
“Tenho lá funcionários, mas não estão a trabalhar naquela obra. Estão a aproveitar materiais para levar para outras obras”, explica Mário Ascenção, adiantando estar a respeitar o embargo. “A câmara notificou-me na semana passada e estou a cumprir o que me foi pedido”, sublinha. Para a demolição e reposição do terreno para o original não avança por estar convicto de que a razão lhe vai ser dada, apesar de o ministério do Ambiente ter considerado o licenciamento nulo em despacho assinado pelo ministro da tutela, João Pedro Matos Fernandes, que, após contestação de vários cidadãos, pediu à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que averiguasse a obra já em andamento no areal. Concluiu-se então que “o terreno de construção está incluído na Reserva Ecológica Nacional (REN)”. Já o Ministério da Economia, em Abril, retirou ao empreendimento o título prévio de utilidade turística.
Recorde-se que em 2017 a obra foi licenciada pela autarquia com parecer favorável da APA e da CCDR-N quando o actual secretário de Estado da Mobilidade do ministério encabeçado por Matos Fernandes era presidente da câmara de Matosinhos.
Foi Eduardo Pinheiro que deu luz verde ao licenciamento, mas este é um dossier que herdou de Guilherme Pinto - presidente que substituiu depois do seu falecimento em Janeiro de 2017. Porém, o processo é muito mais antigo. Desde 1992, altura em que foi gizado o Plano Director Municipal (PDM) - revisto em Agosto do ano passado - era Narciso Miranda presidente (agora é vereador da oposição), já se previa para aquele local a construção de um empreendimento turístico. Mas, em 2004, ainda debaixo da mesma liderança, o Pedido de Informação Prévia (PIP) para construção de unidade industrial hoteleira naquela área é indeferido por parecer desfavorável da CCDR-N.
Três anos mais tarde, já com Guilherme Pinto à frente da autarquia, é aprovado por unanimidade em reunião do executivo a elaboração do Plano Municipal de Ordenamento do Território que incide sobre a Faixa litoral Pampelido-Memória-Cabo do Mundo, de forma a ser materializada uma zona de equipamento para unidade hoteleira com alojamento.
A segurar a batata quente nas mãos ficou desde Outubro de 2017 a actual presidente Luísa Salgueiro – em 2007 vereadora de Guilherme Pinto -, que há cerca de duas semanas assinou o embargo. Contactada pelo PÚBLICO, a autarca diz apenas que se o promotor não levar a cabo o que lhe foi incumbido, será a câmara a aplicar a lei.<_o3a_p>
