Os vereadores do CDS na Câmara de Lisboa querem que a isenção do pagamento de rendas já concedida ao comércio e às instituições instaladas em prédios municipais se prolongue para lá de 30 de Junho e dure pelos seis meses que se seguirem ao fim do estado de emergência.

Numa proposta que vão levar à reunião camarária de quinta-feira, na qual serão aprovadas as medidas anunciadas há duas semanas, os centristas defendem que o município deve acautelar o presente das micro, pequenas e médias empresas (MPME) de Lisboa. Mas também adoptar medidas que “estimulem a reabilitação do tecido empresarial da cidade no período pós-crise epidémica, contribuindo assim para a manutenção dos postos de trabalho e para a subsistência das famílias”.

Propõem, por isso, um fundo de emergência de 200 milhões de euros destinado às MPME e a trabalhadores independentes “que tenham sido comprovadamente afectados pelas medidas de carácter extraordinário aprovadas no âmbito do combate à pandemia Covid-19”. O CDS diz que este fundo pode ser complementar aos apoios já definidos pelo Governo e que pode funcionar em duas vertentes: linha de crédito ou apoio a fundo perdido.

Há duas semanas, depois de uma reunião extraordinária só para falar de coronavírus, o presidente da câmara anunciou 15 medidas para fazer face à crise económica e social que se avizinha. Entre elas estão o reforço do Fundo de Emergência Social, agora com uma dotação de 25 milhões de euros, a suspensão do pagamento de rendas habitacionais até 30 de Junho, apoios extraordinários a instituições de carácter social e a agentes culturais.

Numa publicação no Facebook, o vereador centrista João Gonçalves Pereira revelou que tinha apresentado oralmente a ideia do fundo de emergência nessa reunião, mas que ela não fora acolhida pelos restantes vereadores. O CDS leva-a agora por escrito, esperando melhor sorte.

“As medidas aprovadas [no âmbito do estado de emergência] incluem o encerramento de um conjunto alargado de instalações e estabelecimentos, a suspensão de actividades de comércio a retalho que não disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros considerados essenciais”, lembram os vereadores para argumentar a favor do fundo.

Outra medida que propõem, e que teria de ser também aprovada na assembleia municipal, é a isenção de taxas municipais e das tarifas de saneamento e resíduos para MPME e trabalhadores independentes durante os seis meses posteriores ao fim do estado de emergência.