Bruxelas reconhece que fundos da linha circular do metro podem ser reafectados a outros projectos

Comissária Elisa Ferreira respondeu a pergunta escrita dos eurodeputados do PCP sobre os 83 milhões de euros alocados ao co-financiamento do projecto do metro lisboeta.

João Ferreira considera que é injustificável que o Governo persista na solução da linha circular para o metro de Lisboa
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João Ferreira considera que é injustificável que o Governo persista na solução da linha circular para o metro de Lisboa Nuno Ferreira Santos

A Comissão Europeia reconhece que “os 83 milhões de euros alocados ao co-financiamento do projecto da linha circular do metropolitano de Lisboa podem, por decisão das autoridades portuguesas, ser reafectados a outros projectos, designadamente de expansão da rede”. A posição foi assumida por Elisa Ferreira, a comissária responsável pela Coesão e Reformas, em resposta a uma pergunta escrita enviada pelos eurodeputados do PCP.

Essa realocação de fundos não implicaria “perda de verbas” em projectos “com execução até ao final de 2023”, de acordo com um comunicado do PCP. Os deputados comunistas no Parlamento Europeu, liderados por João Ferreira, consideram que a resposta da Comissão Europeia “deita por terra as afirmações, falsas, de que o país perderia financiamentos da UE se suspendesse o projecto da linha circular”.

O risco da perda de fundos foi referido pelo ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, quando uma coligação negativa no Parlamento – que envolveu PSD, BE, PCP, PAN e Chega – aprovou uma proposta, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2020, para que o Governo procedesse à “suspensão” da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa. O ministro afirmou, de facto, que a reafectação não seria possível, mas por uma questão prática: os prazos apertados para a execução da verba.

Em Fevereiro, Matos Fernandes considerou que o adiamento do projecto significaria um “adiamento de três anos” e frisou que “os 83 milhões de euros de fundos comunitários que estavam previstos para a linha circular serão impossíveis de utilizar na expansão do metro, tendo em conta os prazos necessários para um novo projecto e a necessidade de utilizar os fundos até 2023”.

Só que o Presidente da República tentou retirar força à norma aprovada. Na promulgação do Orçamento do Estado para 2020, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política”.

O Presidente avançou com essa interpretação depois de explicar que, apesar de terem sido levantadas algumas dúvidas em termos de constitucionalidade, nenhuma delas justificou o pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional. “Nem mesmo aquela que maior debate motivou, a saber, a da eventual violação do princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado, na sua dimensão de respeito da reserva de Administração, no caso de alegada deliberação parlamentar suspendendo decisão administrativa sobre a concretização de linha circular do metro de Lisboa”.

Baseado neste argumento, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, assinou um despacho, publicado na passada sexta-feira, que determina que o “Governo mantém o projecto da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa, que o Parlamento suspendeu em Fevereiro”.

Segundo o documento, a “concretização do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré é para continuar”.

Mas o PCP considera que é “agora ainda mais injustificável que o Governo, afrontando uma decisão da Assembleia da República, adoptada por larguíssima maioria, e o disposto na Lei do Orçamento do Estado, persista na concretização de uma opção errada do ponto de vista da mobilidade e das necessidades das populações”.