Parlamento discute renovação do estado de emergência e propostas do Governo

O debate de cerca de uma centena de iniciativas dos partidos foi adiado para a próxima semana.

A próxima sessão plenária ficou marcada para dia 8 de Abril
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A próxima sessão plenária ficou marcada para dia 8 de Abril miguel manso

A conferência de líderes decidiu, esta quarta-feira, adiar o debate e votação de todas as iniciativas apresentadas pelos partidos nas últimas semanas, à excepção de dois projectos de lei relacionados com propostas de lei do Governo. O plenário de amanhã, quinta-feira, vai discutir a renovação do estado de emergência e três propostas de lei do Governo, duas sobre arrendamento e uma sobre um regime excepcional de endividamento para os municípios no âmbito do surto.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, foi decidido “por maioria” que todos os projectos-lei e de resolução dos partidos - “cerca de uma centena de iniciativas” -, também relacionados com a pandemia de covid-19, ficassem agendados para novo plenário no dia 8.

Além das propostas do Governo só foram agendados, de acordo com a súmula distribuída aos jornalistas, dois projectos de lei, um do PCP sobre equilíbrio financeiro dos municípios e outro do Chega sobre moratórias nos contratos de arrendamento. É também colocado à votação um projecto de resolução do presidente da Assembleia da República que suspende os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à actuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal interior.

A decisão de adiar a discussão dos restantes projectos de lei e de resolução foi apoiada por PS, PSD e CDS, mas mereceu a discordância do PCP, BE, PAN e PEV.

“É uma completa irresponsabilidade adiar a discussão e votação de algumas destas questões e não há qualquer justificação para adiar”, critica, em declarações ao PÚBLICO, o líder parlamentar do PCP João Oliveira. “As propostas têm natureza verdadeiramente urgente. Ou há solução para uns quantos problemas ou as medidas de prevenção da saúde pública ficam mesmo em causa”, acrescenta o dirigente comunista.

O deputado comunista conta que Ferro Rodrigues tentou encontrar um consenso para que algumas propostas fossem agendadas, como os projectos de lei e as apreciações parlamentares, que têm eficácia legislativa. Mas PS, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal não aceitaram. O PSD terá alertado que “muitas das medidas que se iam debater violam a lei-travão e o PS apanhou a boleia dessa justificação”, relata. 

Para o BE, a proposta inicial que previa a discussão dos projectos de lei dos partidos “devia ter sido adoptada”. Ao PÚBLICO, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares argumenta que “são projectos urgentes” e que “respondem a problemas que as pessoas sentem agora”. Na mesma linha, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, assumiu opor-se ao adiamento da discussão por considerar que é necessário “dar resposta a algumas preocupações sociais e laborais”. Pelo PEV, José Luís Ferreira também lamentou que as propostas fossem remetidas para o próximo plenário já que eram “urgentes” para dar resposta aos problemas. 

Quanto ao pedido de renovação do estado de emergência, o líder parlamentar do PCP reafirmou que o partido mantém “as mesmas reservas” de há 15 dias. Já Telmo Correia, que lidera a bancada do CDS, reiterou o apoio do partido à renovação do estado de emergência por mais duas semanas. Com M.L. e L.B.

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