Sindicato dos Jornalistas diz que “liberdade de imprensa não pode ser limitada além do necessário”

No domingo, Miguel Albuquerque anunciou um conjunto de medidas mais restritivas, no âmbito do estado de emergência em vigor, entre as quais a proibição de venda de jornais e revistas nos quiosques e tabacarias.

Jornais
Foto
Jornais Nelson Garrido

O Sindicato dos Jornalistas defendeu esta terça-feira que a “liberdade de imprensa não pode ser limitada além do necessário”, apoiando o retrocesso do Governo Regional da Madeira na decisão de proibir o funcionamento dos quiosques e revistas.

“A Direcção Regional da Madeira e a Direcção Nacional do Sindicato dos Jornalistas (SJ) congratulam-se com a decisão do Governo Regional da Madeira de manter em funcionamento tabacarias e quiosques, assegurando a venda de jornais e revistas”, declaram os representantes dos jornalistas num comunicado divulgado.

No domingo, o presidente do executivo insular, Miguel Albuquerque, anunciou um conjunto de medidas mais restritivas, no âmbito do estado de emergência em vigor, entre as quais a proibição de venda de jornais e revistas nos quiosques e tabacarias para evitar o ajuntamento de pessoas, visando diminuir o perigo de contágio da covid-19 na região.

Entretanto recuou nesta decisão tomada no Conselho de Governo e permitiu que estes estabelecimentos se mantenham abertos, o que o Sindicato o Jornalistas considera ser uma decisão que “mantém a normalidade democrática”, o que, no seu entender, “ainda é mais importante em contexto de emergência nacional”.

O SJ sublinha que vivemos uma “situação atípica”, sendo “compreensíveis” as medidas adoptadas para assegurar a saúde da população, vincando que, contudo, “a liberdade de imprensa não deve ser limitada para lá do que é estritamente necessário”.

Desde que a medida foi anunciada, esta estrutura sindical encetou “diligências e contactos”, visando “alertar para o simbolismo” deste tipo de acção, que iria afectar o funcionamento económico destes espaços cujos objectos de venda são elementos “de garantia da informação”.

“Se tal medida fosse para a frente, importaria distinguir os produtos comercializados nesses estabelecimentos, entre produtos essenciais, como é o caso das publicações informativas, e produtos não essenciais”, argumenta o SJ.

A estrutura sindical menciona que existem outros espaços comerciais abertos ao público, com acesso condicionado, onde os jornais e revistas podem ser adquiridos, nomeadamente supermercados e postos de abastecimento de combustível, fazendo um apelo à população para a sua aquisição, por ser uma forma de “valorizar o trabalho” desenvolvido pela comunicação social

O SJ refere ainda que todos os jornais publicados na Madeira “permitem o acesso gratuito a todos os produtos jornalísticos através de plataformas online”, o mesmo acontecendo com os nacionais no que concerne aos conteúdos relacionados com a covid-19.

O Sindicato dos Jornalistas garante que “continuará atento no sentido de proteger e garantir que a liberdade de imprensa e a normalidade democrática serão salvaguardadas, mesmo em tempos de crise como a que vivemos por estes dias”

A nova determinação do executivo madeirense aponta que para que as tabacarias se manterem em funcionamento devem garantir as condições de segurança preventiva de contágio, ficando proibida a permanência de clientes no seu interior.

Os produtos devem, por isso, ser colocados à disposição do público à porta ou ao postigo, evitando aglomerados de pessoas e respeitando as distâncias de segurança, de pelo menos dois metros, a fim de evitar possíveis contágios.

Sugerir correcção