Alfândegas dão prioridade à entrada de máscaras médicas

Encomendas enviadas por residentes de Macau e outros locais para particulares em Portugal até aos 45 euros não pagam direitos aduaneiros nem IVA.

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As máscaras médicas são desalfandegadas com a “máxima celeridade”, garante a AT Paulo Pimenta

As alfândegas estão a despachar de forma prioritária a entrada das máscaras de utilização médica, assegura a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), garantindo ainda não existirem declarações aduaneiras de encomendas de máscaras que estejam a aguardar o desalfandegamento.

Numa nota publicada no Portal das Finanças, a administração fiscal salienta que “todas as máscaras de utilização médica têm sido objecto de desalfandegamento pela AT com a máxima celeridade” e refere que os postos alfandegários “continuam a trabalhar empenhadamente” para fazer a entrada das “mercadorias importadas necessárias às famílias e às empresas portuguesas, entre os quais se incluem bens de primeira necessidade como produtos alimentares, medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de protecção individual”.

Nos últimos dias surgiram relatos de pessoas que aguardam o desalfandegamento de máscaras (de uso pessoal) que tinham sido enviadas por amigos ou familiares residentes em Macau. Mas o que poderá estar a acontecer é que as cadeias de logística que garantem o envio internacional para Portugal avançaram com o transporte sem que as encomendas tivessem assegurado o cumprimento das regras europeias de protecção de saúde e, por isso, não estavam a adiantar com os pedidos de desalfandegamento.

É em resposta a essas situações que a administração fiscal esclarece que “poderão existir remessas de máscaras que tenham sido remetidas para Portugal e em relação às quais os próprios declarantes/importadores não tenham solicitado o seu desalfandegamento por não estar verificada a conformidade desses produtos com os requisitos mínimos de protecção da saúde e de segurança dos utilizadores estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2016/425, de 9 de Março”, relativo aos equipamentos de protecção individual.

Outra questão relacionada com esta tem a ver com os valores que as companhias internacionais das cadeias de logística estarão a cobrar pelo desalfandegamento, na ordem de algumas dezenas de euros, como uma cidadã referiu à Lusa.

A AT esclarece que “alguns dos montantes que vêm sendo referidos na comunicação social como taxas a pagar pelo desalfandegamento das mercadorias poderão não corresponder a impostos ou direitos aduaneiros cobrados pela AT, mas eventualmente a outros custos cobrados por operadores privados no âmbito da cadeia logística”.

De resto, as caixas que um particular no estrangeiro (de Macau, por exemplo) para outro particular a viver em Portugal não pagam direitos aduaneiros nem IVA nos valores até aos 45 euros, como a própria administração fiscal esclarece no comunicado.

Na mesma nota, a AT enfatiza que “as alfândegas procuram, no dia-a-dia, alcançar um equilíbrio entre a facilitação do comércio (através do rápido desalfandegamento das mercadorias) e a protecção da sociedade (através da realização dos controlos necessários)”.

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