O que acontece aos imigrantes que descontam mas ainda não estão regularizados? “Isto vai ser uma calamidade”

De um momento para o outro, “imigrantes ficam sem emprego e não estão cobertos por nada”, afirma Flora Silva, da Olho Vivo. Secretaria de Estado para a Integração e as Migrações ainda não deu resposta ao que vai acontecer. Já Timóteo Macedo espera “tratamento igual”. Casa do Brasil tem recebido queixas sobre patrões que não mandam brasileiros para casa.

Imigração
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Nuno Ferreira Santos

Por todo o lado há empresas a fechar como medida de precaução contra a covid-19, muitas ligadas ao turismo que nos últimos tempos atraíram mão-de-obra imigrante. Mais fecharão se for decretado o estado de emergência. Ninguém sabe como será o futuro, mas o Governo anunciou alguns apoios. Por exemplo, os trabalhadores a recibos verdes terão mais tempo para pagar as contribuições à Segurança Social (SS) e ficam suspensos durante um período especial de quebra de actividade; recebem apoio financeiro da SS de forma directa, “de acordo com base nas remunerações anteriores”, num máximo de 438,81 euros e seis meses. Para quem tenha que dar assistência aos filhos e ficar em casa por causa do fecho das escolas, é atribuída uma subvenção de dois terços do salário. 

E os imigrantes que descontaram para a Segurança Social mas ainda não têm autorização de residência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)? Esta é uma das fatias da população imigrante que preocupa alguns profissionais no terreno. Contactada pelo PÚBLICO, a secretaria de Estado para a Integração e as Migrações não deu ainda resposta sobre o que irá acontecer nestes casos.

Os últimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milhões de euros entre as contribuições dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milhões de euros) e os benefícios que obtiveram com prestações sociais (95,6 milhões).​ 

Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autorização de residência por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, é ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Segurança Social. Muitos ficam à espera da resposta durante meses. Segundo uma directiva do Governo, os vistos de permanência em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora são válidos até dia 30 de Junho; mas o SEF não está a aceitar qualquer marcação para novos pedidos.

O SEF ainda não tem dados disponíveis sobre os pedidos de autorização pendentes. Mas com a imigração a chegar ao máximo de sempre, quase nos 580 mil, é natural que sejam alguns milhares.

A Casa do Brasil tem recebido alguns relatos de brasileiros cujos patrões não os mandam para casa — “o que mostra a precariedade do trabalho” destes migrantes, refere Cyntia de Paula, presidente. Os brasileiros são a maioria dos imigrantes em Portugal, sendo agora 151 mil. Isto tornou “visível a precariedade”, as pessoas que não conseguiram contrato, não irão conseguir apoio, teme. “Os serviços, o turismo e a restauração são as áreas mais afectadas. Vamos também começar a perceber a vulnerabilidade dos pequenos empreendedores brasileiros.”

"Isto vai ser uma calamidade"

Já antes da covid-19 “o SEF tinha esperas de um ano”, diz Flora Silva, da associação Olho Vivo, que tem recebido pedidos de ajuda de imigrantes que trabalham em empresas que vão fechar portas agora. Uma das questões com que se deparou foi a de um trabalhador de uma empresa de trotinetes, que a câmara de Lisboa mandou retirar da via pública, e que estava a recibos verdes. Este imigrante já faz descontos para a Segurança Social, mas aguarda pelo agendamento do SEF. O que fará durante o período em que estará sem trabalhar?

Como este caso, há milhares, lembra Flora Silva. “Há muita gente a aguardar pelos títulos de residência e não é por culpa delas, é por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e não estão cobertos por nada. São eles e as famílias. Isto vai ser uma calamidade”, afirma. 

Já Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante (Solim), afirma: “Espero que as políticas sejam inclusivas, não sejam discriminatórias. Nós esperamos que os imigrantes venham a ser apoiados. Estão a trabalhar e a descontar para a Segurança Social e têm de beneficiar dos apoios, independentemente da situação jurídica. Exigimos tratamento igualitário.” 

Flora Silva está ainda preocupada com outro cenários: quem tem contrato mas vai perdê-lo, um documento essencial também para renovar o título de residência. Essas foram questões colocadas por várias pessoas esta segunda-feira, referiu. “Estamos numa situação de grande incerteza. Não sabemos as respostas. Quem fez [o pedido de regularização ao SEF] e aguarda chamada está preocupado. Preocupa-nos as empresas poderem fechar por vários motivos e o risco de os imigrantes serem mais facilmente dispensados. É uma mão-de-obra fácil de recorrer mas também fácil de descartar”, refere. “É necessário que o Governo acautele estas situações.”

Também André Jorge, o Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados (JRS), teme que “haja perda de postos de trabalho” no futuro — sobretudo se fecharem os restaurantes, hotéis e empresas de cuidados a idosos onde há neste momento uma grande presença de imigrantes. “Esta população é a primeira a ser atingida, é a que tem menos apoios sociais e comunitários e fica mais desprotegida. Espero que haja capacidade de dar resposta”.

E os doentes?

Outro dado que inquieta a dirigente Flora Silva são os doentes que vieram com visto para tratamento médico, de estada temporária. “São populações mais frágeis. Há um grupo grande que veio para tratamento mas só tem direito às taxas normais para o tratamento que o trouxe. Se contrair a covid-19, como vai ser? Não tem cartão do SNS, não tem subsídios e os medicamentos não estão salvaguardados.” 

Mas a secretaria de Estado afirma que as situações de saúde pública estão previstas numa circular de 2009 (N. º 12/DQS/DMD de 07/05/09) em que se refere que os imigrantes, mesmo não estando em situação regular, têm direito à isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de doenças transmissíveis que representem perigo ou ameaça para a saúde pública. O Alto Comissariado para as Migrações tem enviado informação sobre a covid-19 para diversos organismos que lida directamente com imigrantes, segundo o Governo. 

O acesso à saúde pelos imigrantes em geral é algo que, de facto, preocupa as associações. Esta segunda-feira soube-se que um nepalês que trabalha na agricultura em Faro está contaminado com o novo coronavírus e foi internado no Hospital de Faro.