Não há urgência – foi a justificação dada pelo PS para se abster no pedido do CDS-PP para chamar ao Parlamento o ministro da Administração Interna para dar explicações sobre as suas declarações de que os polícias compram equipamento de protecção do seu bolso porque querem. Mesmo assim, o requerimento dos centristas foi aprovado com o voto favorável do PSD, Bloco e PCP – a deputada Joacine Katar Moreira também se absteve.

A socialista Cláudia Santos argumentou não haver qualquer urgência no assunto, uma vez que o pedido do CDS até já tem um mês e o ministro irá ao Parlamento para ser ouvido sobre questões gerais do ministério no dia 17 de Março. O deputado do PS João Ataíde ainda acrescentou que as declarações do ministro têm que ser lidas em conjunto com as do director nacional da PSP que “tranquilizou os espíritos” ao afirmar que os polícias terão reforço do equipamento em breve.

O centrista Telmo Correia argumentou que há versões contraditórias entre o que disse o ministro e o que têm apontado os sindicatos. “É a oportunidade de ouvirmos o ministro da Administração Interna para nos esclarecer o que realmente acontece: se o equipamento [de segurança] foi todo disponibilizado ou se há uma parte que não é fornecida”, disse o deputado, defendendo não fazer sentido chamar o director da PSP mas sim o responsável máximo político.

O social-democrata Carlos Peixoto veio em seu auxílio classificando as declarações de Eduardo Cabrita como “infelizes”: “Só quem não fala com polícias é que sabe que eles não andam a comprar material por fetiche e quando lhes apetece.”

Chumbada audição sobre imigrantes marroquinos

Porém, o outro requerimento para ouvir o ministro da Administração Interna sobre “recentes casos de imigração ilegal”, referindo-se à chegada de imigrantes marroquinos a praias algarvias, apresentado pelo Chega, foi rejeitado com o voto contra do PS, BE, PCP e Joacine Katar Moreira, a abstenção do PSD e do PAN e apenas o voto a favor do CDS. O deputado André Ventura não esteve na reunião – facto que foi criticado por alguns deputados. O pedido do Chega para ouvir a directora do SEF e o Gabinete de Asilo e Refugiados foi também recusado apesar do voto favorável do PSD e do CDS.

O PS insistiu na ideia de o assunto não ser urgente e criticou o facto de se pedirem audições “com base em notícias de jornais”. “É abrir a caixa de Pandora e aceitar que sempre que haja uma ‘gorda’ no jornal, o Chega requeira a audição de ministros”, apontou Cláudia Santos. O social-democrata Carlos Peixoto alegou ser “prática seguida há muitos anos fazer requerimentos a partir de notícias de jornal” mas realçou que o SEF emitiu comunicado sobre o assunto.

O Bloco votou contra por considerar que Ventura tirava “conclusões precipitadas e abusivas” sobre o que aconteceu no Algarve. “Dizer que requerentes de asilo é o mesmo que imigração ilegal, não é aceitável. Não configura matéria para uma audição do MAI”, vincou Beatriz Gomes Dias.

O PSD afirmou não ter “qualquer razão contra que cidadãos marroquinos peçam asilo, mas o SEF deve ser ouvido” sobre o assunto. E o centrista Telmo Correia defendeu que há um “debate político e ideológico que deve ser feito” em Portugal sobre imigração, tal como está a acontecer na Europa – “Não podemos fugir a essa discussão.”

Já Joacine Katar Moreira lamentou que o texto do requerimento “não tenha por objectivo o esclarecimento mas o mediático e ideológico”, que condene os cidadãos ainda antes de os ouvir e que se relacione refugiados com imigração ilegal.

A deputada do PAN Inês Sousa Real, apesar de apontar alguns problemas ao pedido do Chega, defendeu que a Comissão de Assuntos Constitucionais deve ponderar audições ao Gabinete de Asilo, ao SEF e ao MAI sobre o desembarque dos cidadãos marroquinos mas sem o olhar de censura que André Ventura lhe imprimiu.