Caso a despenalização seja aprovada pela Assembleia da República, os hospitais e clínicas CUF vão recusar fazer eutanásias, avança o jornal Expresso, citando uma comunicação interna feito pela detentora da rede, José de Mello Saúde (JMS). A decisão é justificada com o “respeito absoluto pela vida humana e pela dignidade da pessoa”, lê-se no texto a que o PÚBLICO também teve acesso.

O grupo privado compromete-se com o Código de Ética aplicado a todas as unidades da CUF onde está prevista “uma cultura própria”, em que cada pessoa é “um sujeito de direitos e não um objecto das intervenções médicas”. E refere que a vida humana é “o primeiro e o mais elevado de todos os valores” e deve ficar acima “dos interesses da ciência e da sociedade” – considerando que “nem tudo o que é tecnicamente possível é aceitável”.

Também o Conselho Médico e o Conselho de Enfermagem da CUF concordam com a recusa em intervir em processos de eutanásia, alegando que os cidadãos têm “uma dignidade intrínseca e constitutiva que nenhuma doença, em nenhuma fase, afecta, diminui ou anula”.

“Esta opção não constitui de forma alguma, qualquer limitação à qualidade do desempenho técnico e científico dos profissionais de saúde da rede CUF”, salvaguarda a comunicação interna.

O texto enviado aos trabalhadores e colaboradores da CUF termina manifestando uma “clara oposição à despenalização da morte medicamente assistida”.

A Assembleia da República debate a 20 de Fevereiro cinco projectos de lei, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, sobre a despenalização da morte assistida, que prevêem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projectos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD votou dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Este ano e a duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD. com Lusa