PS recusa “insinuações” sobre negociatas e quer lei da eutanásia a sair do Parlamento até ao Verão

Ana Catarina Mendes pede um debate sereno sobre a questão. PS dá liberdade de voto aos seus deputados mas admite que terá vozes contra na sua bancada.

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Ana Catarina Mendes (PS) Rui Gaudencio

A líder parlamentar do PS recusa a existência de quaisquer “negociatas” acerca dos sentidos de voto nos projectos de lei sobre a eutanásia e acusa Manuela Ferreira Leite de “brincar com o sofrimento das pessoas” por ter dito que haveria uma troca do voto do Bloco para viabilizar o Orçamento pelo voto dos socialistas na legalização da morte assistida. “A matéria da eutanásia não é susceptível, em momento algum, de negociação de voto, mas apenas de ponderação livre sobre como lidar com o sofrimento insuportável de uma pessoa”, vincou Ana Catarina Mendes aos jornalistas, no Parlamento.

A deputada, que falava depois da reunião do grupo parlamentar socialista, apelou a que o debate sobre a eutanásia, dossier discutido e votado no plenário daqui a uma semana, seja ser feito com “serenidade” e de forma esclarecedora, “sem insinuações”. Ana Catarina Mendes acredita que a legalização (defendida em cinco projectos de lei do BE, PS, PAN, PEV e IL) será aprovada na generalidade. Questionada pelo PÚBLICO sobre a expectativa para ter a lei em vigor, a deputada disse que “uma vez aprovada a lei, seguirá os seus trâmites” e acrescentou “esperar” que seja ainda nesta sessão legislativa, ou seja, até ao Verão.

Na bancada do PS haverá total liberdade de voto e nem sequer foi dada qualquer indicação aos deputados. Ana Catarina Mendes admite que haverá alguns deputados a votar contra, mas vinca que esta é uma matéria da exclusiva consciência de cada um.

A dirigente socialista recusa que tenha havido falta de debate sobre o tema na sociedade portuguesa e desvaloriza a crítica de que a legalização da eutanásia não consta dos programas eleitorais do PS. Lembra que o congresso dos socialistas aprovou uma moção nesse sentido em 2016, que houve propostas no Parlamento no ano seguinte e um debate “elucidativo” na Assembleia da República em 2017 e 2018, quando a legalização foi chumbada no plenário - à proposta do PS faltaram seis votos. Esse é, aliás, o mesmo texto que os socialistas agora reapresentaram.

“Nessa altura ninguém clamou pela necessidade de um referendo”, realçou a líder da bancada. “Independentemente das questões constitucionais sobre o referendo, a verdade é que, uma matéria de direitos fundamentais, como a liberdade de cada um, não é susceptível de referendo”, pelo que o PS é “frontalmente contra” essa consulta popular.

Ana Catarina Mendes garantiu que os socialistas defendem que os cidadãos devem ter uma vida “completa, cheia e plena” mas aqueles que, em alguma altura, sejam confrontados com um “sofrimento que não dê dignidade sequer na forma como se vive essa vida”, podem “ter o desejo de colocar fim a a essa vida”. Por isso, defendeu, não devem ser penalizados ou perseguidos os clínicos que ajudam alguém a “acabar com um sofrimento insuportável”.

A deputada fez ainda questão de salientar que não se trata de qualquer “incentivo à morte ou suicídio assistido" mas sim um instrumento que respeita os direitos consagrados na Constituição e que pressupõe todas as avaliações técnicas e médicas para a decisão esclarecida do doente. “O projecto do PS é cauteloso”, afirmou, convidando a lê-lo “todos aqueles que lançam insinuações ou falsas questões”.