O chumbo da Linha Circular na AR

A Linha Circular é mais cara e induz uma maior entrada de carros em Lisboa, de quem vem do norte da cidade e concelhos adjacentes. É claramente um projecto indefensável com base em critérios de interesse público.

A Assembleia da República aprovou recentemente alterações ao OE que inviabilizam a projectada Linha Circular do Metro de Lisboa, com os votos favoráveis do PAN, PCP, Verdes, BE e PSD. Imediatamente o PS acusou o PSD (apenas) de irresponsabilidade, no pressuposto que PAN e PCP só tinham apresentado as propostas que deram origem a esta situação porque achavam que seriam chumbadas. Implicitamente acusou os seus parceiros/aliados de hipocrisia, por quererem apoiar a Linha Circular fingindo o contrário. A indignação do PS com a “irresponsabilidade” do PSD foi imediatamente reproduzida e amplificada na comunicação social, através de narrativas acríticas e mal fundamentadas. Usaram-se argumentos como afirmar que as propostas foram aprovadas “fazendo tábua rasa do debate público” e que este processo “põe em causa é um processo e uma lógica inerente à concretização de opções políticas. Uma obra que é discutida em público que recebe pareceres, que tem de obedecer a estudos de viabilidade e a uma declaração de impacte ambiental não deve ser travada quando está em fase de concurso”. Estas afirmações ignoram o facto de que os pareceres, estudos e declaração de impacte ambiental referidos é que fizeram tábua rasa do debate público, que provou à saciedade que esta não é uma obra do interesse da cidade e da região de Lisboa e tem efeitos negativos na mobilidade. Resumem-se de seguida os principais argumentos do Governo para justificar a Linha Circular e o seu contraditório, tal como expostos ao longo do debate público. Para este efeito referem-se alguns dos principais argumentos do Governo, com referência ao artigo “Metro e Mitos”, publicado no PÚBLICO em 21 de Fevereiro de 2019 e da autoria do então secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade.

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A Assembleia da República aprovou recentemente alterações ao OE que inviabilizam a projectada Linha Circular do Metro de Lisboa, com os votos favoráveis do PAN, PCP, Verdes, BE e PSD. Imediatamente o PS acusou o PSD (apenas) de irresponsabilidade, no pressuposto que PAN e PCP só tinham apresentado as propostas que deram origem a esta situação porque achavam que seriam chumbadas. Implicitamente acusou os seus parceiros/aliados de hipocrisia, por quererem apoiar a Linha Circular fingindo o contrário. A indignação do PS com a “irresponsabilidade” do PSD foi imediatamente reproduzida e amplificada na comunicação social, através de narrativas acríticas e mal fundamentadas. Usaram-se argumentos como afirmar que as propostas foram aprovadas “fazendo tábua rasa do debate público” e que este processo “põe em causa é um processo e uma lógica inerente à concretização de opções políticas. Uma obra que é discutida em público que recebe pareceres, que tem de obedecer a estudos de viabilidade e a uma declaração de impacte ambiental não deve ser travada quando está em fase de concurso”. Estas afirmações ignoram o facto de que os pareceres, estudos e declaração de impacte ambiental referidos é que fizeram tábua rasa do debate público, que provou à saciedade que esta não é uma obra do interesse da cidade e da região de Lisboa e tem efeitos negativos na mobilidade. Resumem-se de seguida os principais argumentos do Governo para justificar a Linha Circular e o seu contraditório, tal como expostos ao longo do debate público. Para este efeito referem-se alguns dos principais argumentos do Governo, com referência ao artigo “Metro e Mitos”, publicado no PÚBLICO em 21 de Fevereiro de 2019 e da autoria do então secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade.

1 - “As dezenas de milhares de passageiros que diariamente vêem de Cascais e Oeiras de comboio ou da margem sul de barco passarão a aceder mais rapidamente a diferentes partes da cidade através do metro.” Este argumento compara a situação em 2019 com a situação após construção da Linha Circular, em vez de comparar com alternativas à Linha Circular, como a expansão anteriormente prevista, o prolongamento da Linha Amarela do Rato para Alcântara, omitindo duas questões: i) com a Linha Circular, a Linha Amarela fica a ser Telheiras-Odivelas, ou seja, um apêndice da rede sem ligação directa ao centro da cidade, piorando o acesso a Lisboa das populações da zona norte de Lisboa e dos municípios a norte de Lisboa (Odivelas, Loures e outros), estimulando dessa forma a utilização do transporte individual no acesso a Lisboa, e ii) com o prolongamento a Alcântara os passageiros oriundos de Cascais e Oeiras ficariam com um acesso mais rápido ao centro de Lisboa, pois fariam o transbordo para o Metro mais cedo, sem prejudicar os utentes da zona norte.

2 – “reconhecidas vantagens de uma linha em anel, permitindo uma frequência optimizada de 3 minutos e 50 segundos”. Este argumento omite que a optimização é em relação às frequências existentes na Linha Amarela e na Linha Verde em 2019, condicionadas pela falta de material circulante, e não em relação à frequência que seria possível nas Linhas Verde e Amarela sem essas restrições, de menos de 3 minutos. Ou seja, no que diz respeito à frequência dos comboios, em relação à alternativa, a Linha Circular é pior e não melhor. No entanto a comparação com a situação de 2019 e não com a alternativa à Linha Circular permite induzir a opinião pública em erro.

O Metro também refere os estudos que mostram que a extensão Rato-Cais do Sodré é a melhor. Para este efeito teve o cuidado de comparar apenas com uma alternativa que sabia ser pior, a extensão S. Sebastião–Campo de Ourique, porque esta não tem a valência da ligação à Linha de Cascais. Se se tivesse comparado com a extensão Rato-Alcântara, a conclusão provavelmente teria sido outra. Com este tipo de truques é-se sempre conduzido à “conclusão” que se pretende forçar. Além disso esta extensão, com a chegada a Alcântara em viaduto, seria provavelmente mais barata.

E a possibilidade referida pelo secretário de Estado, de que “os comboios oriundos de Odivelas poderão entrar na nova Linha Circular e transportar os passageiros até ao centro da cidade, sem transbordos”, levaria a choques de comboios e mortes no Campo Grande, pois existiria aí um cruzamento de nível e não seria possível assegurar condições de segurança mantendo com regularidade a frequência prometida para a Linha Circular. Por isso é óbvio que o Governo não fará o que promete e esta possibilidade só é referida para iludir a opinião pública. E o argumento da perda de Fundos europeus é do mesmo calibre, pois não se pode perder o que não se tem, dado que a UE ainda não atribuiu Fundos a esta obra, e mesmo que o faça poderão ser realocados a outros projectos.

Em resumo, em relação à principal alternativa, a Linha Circular é mais cara e induz uma maior entrada de carros em Lisboa, de quem vem do norte da cidade e concelhos adjacentes. É claramente um projecto indefensável com base em critérios de interesse público.