Parlamento Europeu quer legislação para carregador único de telemóveis até Julho

A resolução recebeu o aval da maioria dos eurodeputados – a Comissão Europeia tem seis meses para definir regras específicas.

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A discussão sobre um carregador universal na União Europeia dura há vários anos LUSA/OLIVIER HOSLET

O Parlamento Europeu votou a favor da criação de regras que imponham a existência de um carregador único para todos os telemóveis – a resolução foi aprovada esta quinta-feira com 582 votos a favor, 40 votos contra e 37 abstenções. A Comissão Europeia tem até Julho de 2020 para definir medidas vinculativas para um formato de carregador comum compatível com equipamentos móveis, incluindo telemóveis, tablets, leitores de livros digitais, câmaras inteligentes, e outros aparelhos electrónicos portáveis.

No texto da resolução, estes aparelhos são descritos como “instrumento fundamental para a plena participação na sociedade”, visto que permitem aceder rapidamente a serviços essenciais como "meios de pagamento, motores de pesquisa e dispositivos de navegação”. Além de facilitar o dia-a-dia dos consumidores, a resolução define como objectivo permitir que os consumidores façam escolhas sustentáveis e reduzir a quantidade de lixo electrónico.

Segundo dados citadas pelo Parlamento Europeu, são geradas milhões de toneladas métricas de lixo electrónico na Europa todos os anos (em 2016, o valor rondava as 12,3 milhões de toneladas) – é o equivalente a mais de 16 quilogramas por habitante. O curto tempo de vida de alguns telemóveis, que duram apenas alguns anos antes de serem trocados, é uma das causas.

“A situação actual produz um enorme volume de lixo electrónico completamente desnecessário que se estima ascender a 50 mil toneladas de carregadores obsoletos por ano”, notou, em comunicado, a eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho, que é uma das autoras da resolução.

As novas regras estipuladas pela Comissão Europeia também devem garantir a interoperabilidade dos vários carregadores sem fios que começam a surgir, promover a reciclagem de carregadores nos estados-membros da União Europeia, e permitir que se possam comprar telemóveis novos sem carregadores incluídos. Em comunicado, os eurodeputados frisam que o último ponto deve evitar “o estabelecimento de preços mais elevados para os consumidores.”

Um tema antigo

A discussão em torno de um carregador universal dura há vários anos, ainda antes da popularização do modelo de smartphone moderno, sem teclas e centenas aplicações, em que existiam dezenas de carregadores diferentes (um para cada tipo de telemóvel ou marca).

Em 2014, com a directiva sobre a harmonização de equipamento de rádio, os legisladores europeus esperavam que a Comissão Europeia definisse a existência de um carregador comum – o formato apontado foi o micro-USB, mas a abordagem da Comissão Europeia foi de motivar a adesão voluntária.

Hoje surgem ainda três grandes formatos de carregadores distintos: o micro-USB, o USB-C e o Lightning​, presente na maioria de equipamentos da Apple. Embora a maioria dos fabricantes comece a optar pela opção USB-C para os seus novos equipamentos, a Apple acredita que aderir à uniformização pode prejudicar a inovação. “Esperamos que a Comissão Europeia continua a procurar uma solução que não restrinja a capacidade da indústria inovar”, lê-se num comunicado da Apple sobre o assunto, publicado a 23 de Janeiro.

Em resposta, o Parlamento Europeu diz que a legislação criada para o carregador comum deve ser alvo de escrutínio regular para garantir que o progresso tecnológico está a ser considerado.

Actualizado às 16h00, 20/01/2020: acrescentada citação da eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho.