IGAI abre processo a sindicato da PSP que insinuou que mulher agredida tem “doenças”

A “polícia dos polícias” vai investigar queixa sobre post, entretanto apagado, do Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública. A Direcção Nacional da PSP tinha admitido que poderia vir a fazer queixa ao Ministério Público. A Vimeca ainda não se pronunciou.

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O post que foi apagado da página do Facebook DR

A Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI), a “polícia dos polícias”, abriu um processo administrativo ao Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública por causa do post que aquela organização publicou em defesa do agente acusado de agredir uma mulher, Cláudia Simões, na Amadora e insinuava que ela teria doenças.

Nesse post, entretanto apagado da página do Facebook do sindicato, lia-se: “As melhoras ao colega e espero que as análises sejam todas negativas a doenças graves. Contudo a defesa da cidadã está a começar a ser orquestrada pelo ódiomor [sic] de brancos.” A página do sindicato partilhou também fotos dos arranhões e das mordidas no braço do polícia envolvido nas agressões.

A IGAI refere que em sequência disto determinou a abertura de um processo administrativo “tendo solicitado à Direcção Nacional da PSP que sobre a mesma se pronuncie”. Um processo desta natureza analisa “as notícias de violação grave dos direitos fundamentais de cidadãos por parte dos serviços e seus agentes, que cheguem ao conhecimento da IGAI, por eventuais violações da legalidade e, em geral, as suspeitas de irregularidades no funcionamento dos serviços, tendo em vista o exercício de controlo indirecto ou a instauração de procedimento disciplinar nos casos de maior gravidade”.​

Já na quarta-feira a Direcção Nacional da PSP tinha admitido que poderia vir a fazer queixa daquele post ao Ministério Público. Contactada pelo PÚBLICO, reiterou o que dissera na altura: “A Polícia de Segurança Pública não se revê em qualquer conteúdo que deprecie ou sugestione a desconsideração de qualquer pessoa, independentemente do motivo”. O gabinete de comunicação esclareceu que o post em causa estava “absolutamente incluído” nesta posição. E acrescentou: “Como decorre da lei e dos normativos internos, quaisquer posicionamentos – em poststweets, documentos escritos, afirmações públicas – individuais ou organizacionais, que não sejam respeitadores de todos os cidadãos enquanto tal, serão encaminhados para as entidades competentes e escrutinados”.

Peixoto Rodrigues, que foi candidato na lista do líder de extrema-direita André Ventura às eleições europeias, lidera o sindicato ao qual pertencem 16 dos 17 polícias da Esquadra de Alfragide que foram a julgamento acusados de racismo e tortura contra seis jovens da Cova da Moura – oito foram condenados por agressão e sequestro. “A publicação é a que está e nada mais. Não tenho nada a comentar”, afirmou ao PÚBLICO. Apareceu a falar do Movimento Zero publicamente e é arguido num processo de fraude que lesou o Estado em milhares de euros. Foi alvo de uma pena disciplinar de aposentação compulsiva aplicada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) depois de faltar 83 dias sem justificação, em Julho do ano passado.

MAI abriu inquérito

Entretanto, a IGAI abriu um inquérito para apurar os factos relacionados com a actuação policial neste caso. Segundo o ministério, a PSP transmitirá à IGAI todos os elementos da averiguação interna que tem estado a realizar. O processo está agora em segredo de justiça e Cláudia Simões, a mulher de 42 anos que acusa a polícia de a agredir, foi ouvida na terça-feira pelo Ministério Público da Amadora. A advogada de Cláudia Simões pediu a incorporação neste processo do outro em que é queixosa e aguarda para saber se o polícia será constituído arguido – o que até à hora de publicação desta notícia não se sabia. Carlos Canha pertenceu ao Corpo de Segurança Pessoal, unidade de elite da PSP, e segundo o Expresso recebeu louvor assinado por dois ministros em 2009, Rui Pereira (Administração Interna) e Alberto Costa (Justiça).

Cláudia Simões acusou um polícia de a ter agredido no domingo, depois de uma intervenção em sequência de uma viagem de autocarro – primeiro na rua, onde a operação de a manietar foi filmada com o agente Carlos Canha em cima dela, e depois no caminho para a esquadra, onde acusa o agente de a espancar. A PSP nesse dia foi chamada à esquadra da Mina d'Água com o alerta de que tinha sido uma queda, revelou Mário Conde, comandante dos bombeiros. Dias depois ainda estava com a cara deformada e lábios com escoriações. É arguida e ficou com termo de identidade e residência porque a PSP, por seu lado, afirmou que a cidadã “se mostrou agressiva” e “mordeu o agente”.

A Direcção Nacional da Polícia já abriu um processo de averiguação interna e irá “apurar se os danos físicos são consentâneos com uma actuação policial correcta ou se aparentam uso excessivo de força”. 

Até agora, e mesmo depois dos sucessivos contactos do PÚBLICO, a empresa Vimeca, que gere o autocarro onde Cláudia Simões seguia, não respondeu ao PÚBLICO. Tudo se iniciou no autocarro 163, da Vimeca, que faz o percurso Colégio Militar-Massamá. A filha esquecera-se do passe e Cláudia disse ao motorista que o filho estaria na paragem de saída com o documento (os passes de ambas estão em dia, mostraram ao PÚBLICO, mas, de qualquer forma, até aos 12 anos as crianças não pagam, apenas precisam de ter o documento). Sentaram-se e tudo decorreu normalmente, até que entrou uma senhora brasileira com a neta de quatro anos e o motorista forçou-as a sair por a menina não ter passe. Gerson Calveto, o sobrinho que assistiu a tudo, disse ao PÚBLICO que de seguida o motorista começou a gritar: “‘Isso é na tua terra, vocês estão aqui a dar cabo do nosso país’. E começou a gritar nomes: ‘Seus pretos, andam a estragar o nosso país, pensam que isso é só chegar e andar sem passe’.” ​