A autarquia pretende expandir o aeródromo para que a infra-estrutura “venha a operar com classe superior à existente”, segundo a proposta aprovada em reunião de câmara a 17 de Dezembro do ano passado. Ao mesmo tempo, o município quer estabelecer uma intervenção integrada de planeamento na área envolvente, que hoje está cheio de “construções desordenadas”, considera a autarquia. Assim, foi agora aprovado um plano que, além da expansão da estrutura, visa acautelar e evitar possíveis projectos de construção “com uma volumetria que comprometam qualquer intervenção na infra-estrutura aeronáutica”. A discussão pública está aberta até 24 de Fevereiro.

O Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE) abrange uma área de 206 hectares na freguesia de São Domingos de Rana. Engloba a área afecta ao aeródromo e os terrenos envolventes, inserida na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão nº4 do município.

De acordo com a câmara de Cascais, o aeródromo de Tires tem surgido como uma das “grandes referências nacionais na aviação privada e executiva, bem como na formação aeronáutica”. A autarquia baseia-se nos dados da Autoridade Nacional da Aviação Civil, notando que se verificou “um aumento exponencial do número de passageiros nos últimos anos”. Ora, essa evolução no tráfego envolve também uma “adequada certificação” de acordo com a regulamentação da European Union Aviation Safety Agency (EASA) até 2024 - o que também motivou a elaboração do PUACE - como consta no documento aprovado pela câmara.

Além disso, a autarquia define ainda como objectivos a “ocupação urbana de forma programada e sustentada” na área envolvente e “assegurar as acessibilidades necessárias à exploração do aeroporto”. Enquadrada na área de intervenção, a câmara de Cascais prevê ainda a “articulação de um novo nó viário com a auto-estrada A5”.

Num encontro com jornalistas promovido pela câmara, no início do ano, a autarquia já tinha anunciado um investimento previsto de três milhões de euros no aeródromo. Entre as mudanças, destacava-se a criação de um novo terminal, a instalação de uma nova torre de navegação e mais hangares.

O início do procedimento de elaboração do PUACE, tal como os termos de referência do mesmo, foram aprovados por maioria em deliberação da câmara do município a 17 de Dezembro do ano passado. Não obstante, o processo ainda se encontra sujeito ao procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

Texto editado por Ana Fernandes