Contrato de concessão da RTP já está a ser revisto e Governo vai reavaliar oferta de mais dois canais na TDT

Ministra da Cultura e secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media foram ouvidos no Parlamento nesta segunda-feira no âmbito da discussão do OE2020 na especialidade.

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LUSA/JOSE SENA GOULAO

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, afirmou hoje que a revisão do contrato de concessão da RTP, que estava previsto para 2019, “já foi iniciada”. Nuno Artur Silva falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e da Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“Em relação à RTP, aquilo que acontece é que, de facto, a revisão do contrato de concessão deveria ter acontecido em 2019”, recordou o governante, lembrando que tal não se realizou devido a “questões de fim de legislatura e com as eleições”. Por isso, essa revisão transitou para este ano “e já foi iniciada”, afirmou.

“Já pedimos os contributos à RTP, ao Conselho Geral Independente e ao Conselho de Opinião. Vamos trabalhar durante este ano para apresentar esse projecto que será também objecto de consulta pública”, referiu Nuno Artur Silva. “Parece-me que articular este trabalho com a transposição da directiva de comunicação social audiovisual traz benefícios, porque podemos trabalhar o processo todo de maneira estruturada e transversal”, acrescentou.

Relativamente à proposta do Bloco de Esquerda (BE) sobre as obrigações de investimento no cinema e audiovisual dos operadores estrangeiros, Nuno Artur Silva afirmou: “Parece-nos uma oportunidade que, sem dúvida, não desperdiçaremos”. No entanto, “não faz sentido avançar no valor neste momento e com uma medida desde já exclusivamente financeira quando a própria directiva tem uma amplitude muito maior”, prosseguiu.

Tendo em conta que a directiva europeia sobre o audiovisual tem de ser transposta para a legislação portuguesa, “o mais tardar até 19 de Setembro” deste ano, “julgo que não faz sentido avançar com a questão financeira já de uma forma completamente deslocada”, explicou. “Faremos essa proposta no conjunto da transposição da directiva que está a ser discutida ao sector, já abrimos consulta a todas a entidades envolvidas”, a qual também será alvo de uma consulta pública.

Nuno Artur Silva referiu ainda que o financiamento da RTP “tem sido estável” e que a administração da estação pública deu a “garantia que vai haver investimento na área tecnológica” este ano, “nomeadamente na parte da rádio”.

Reavaliação urgente da oferta de mais dois canais na TDT

Entretanto, o Governo vai também fazer uma “reavaliação” o “mais depressa possível” da oferta de mais dois canais privados na TDT, plataforma de televisão gratuita. O Governo pretende resolver este dossier da TDT, a qual tem espaço reservado para dois canais privados, atribuídos mediante concurso. “A nossa vontade de ocupar o espaço existente no primeiro “multiplexer” [bolsa de canais] da TDT é absoluta e total, ou seja, não faz sentido haver esse espaço e ele não ser ocupado”, afirmou Nuno Artur Silva.

A oferta da televisão digital terrestre “deve ser completa. Aquilo que aconteceu é que houve, por um lado, um certo impasse na negociação da Altice [entidade que gere a TDT] em relação a esta plataforma”, apontou. “E agora, mais recentemente, uma mudança no panorama televisivo que é conhecido não só em termos nacionais, com a situação da TVI [que está a ser comprada pela Cofina], mas também em termos internacionais, com o aumento das ofertas de streaming [plataformas de serviços de conteúdos audiovisuais]”, acrescentou o governante.

“Parece-nos, e isso tem tido o acordo de todas as pessoas com quem temos falado, que esta nova situação dos media em Portugal e no mundo merece uma reavaliação da oferta da TDT em relação a esses dois canais”, considerou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, que garantiu que “essa reavaliação será rápida”. Ou seja, “não vamos alongá-la por muito mais tempo. Como sabem, cabe ao Governo definir o perfil dos canais, esse trabalho está do nosso lado, caberá depois à ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] escolher quais são os canais, no caso de haver um concurso”, acrescentou Nuno Artur Silva. E rematou: “É uma avaliação que estamos a fazer e faremos o mais depressa possível”.

Em 23 de Junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso. As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram a 1 de Dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal Parlamento (AR TV). Previa-se a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT, um temático na área de informação e outro desportivo.

Indemnização compensatória da Lusa em estudo

O secretário de Estado adiantou ainda que está a ser analisada “a hipótese de antecipação da indemnização compensatória” à agência Lusa, defendendo que é preciso pensar o que esta deve ser “como elemento estrutural”. “Será negociado este ano o novo contrato para o próximo triénio”, afirmou o governante, quando respondia sobre questões colocadas por deputados de vários partidos sobre a Lusa.

“É claro que estamos a olhar com particular detalhe e sinalizámos essa situação como sensível e estamos a analisar a hipótese de antecipação da indemnização compensatória”, referiu, numa alusão ao prolongamento do contrato da Lusa por um ano (em 2020) e que aguarda o visto do Tribunal de Contas. O contrato de prestação de serviço público da Lusa terminou em 2019, mas tendo em conta que o Governo estava em final de legislatura, o mesmo foi prolongado, no verão passado, por um ano.

“Mas mais uma vez, o caso da Lusa como o caso da Cinemateca, não nos parece que faça sentido avançar com as medidas financeiras sem trabalharmos, ou seja, com a revisão financeira completa, sem trabalharmos no que deve ser o seu estatuto completo”, salientou Nuno Artur Silva, em resposta às propostas de reforço financeiro apresentadas pelo BE e pelo PCP.

O governante acrescentou que tal como a Cinemateca, com que já iniciaram conversações, é preciso saber qual o papel que pode ter no sector. “A prorrogação do contrato é feita exactamente para pensarmos o que deve ser a Lusa como elemento estrutural, essencial, cada vez mais essencial no quadro actual da comunicação social e também - e isso me parece fundamental no caso da Lusa - no âmbito de uma política da língua”, prosseguiu.

“Aquilo que pretendemos fazer, quer seja nas políticas de apoio ao cinema e ao audiovisual, quer seja na questão da comunicação social, é importante perceber que só faz sentido ser feita no âmbito de um horizonte muito amplo, que é o da defesa da língua, de uma diversidade artística contemporânea que tem estes dois vectores: o da informação e o da criatividade audiovisual”, concluiu.

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