1. Uma das decisões que exigem a maior ponderação por parte do poder político de um Estado é a de utilizar o seu instrumento militar em operações, porque isso pode obrigar os seus elementos a fazerem o sacrifício máximo – perderem a vida. Isto foi de forma muito clara e expressiva afirmado por Bismarck quando referiu que “os Balcãs não valiam os ossos de um granadeiro da Pomerânia”. Esta frase do chanceler está em oposição e é bem anterior à defesa pela Escola de Munique da teoria do “espaço vital”, que moldou a estratégia imperialista de Hitler e levou os alemães e os seus aliados a morrerem em toda a Europa.

2. Portugal esteve, desde a assinatura do Tratado, na Aliança Atlântica, porque, tendo um potencial estratégico reduzido e sendo elevada a ameaça que então existia sobre a Europa Ocidental, era necessário encontrar um complemento de poder para que se garantisse a segurança e defesa do território nacional e da sua população. Aliás, a necessidade de o país complementar o seu limitado poder levou Portugal durante séculos a aliar-se à Inglaterra. Trata-se pois de uma quase constante histórica. Mas, se com uma aliança pode conseguir-se a segurança e defesa do território e da população, só a vontade política pode garantir que o país disponha de um poder político independente, o terceiro pilar da tríade de Jellinek para definir o Estado Soberano. Sem esse poder o Estado será, quanto muito, um Estado dependente.

3. O poder político português poderá ter que decidir que os seus militares possam ter que fazer o sacrifício máximo na defesa do país e, de acordo com o artigo 5.º do Tratado, fazê-lo também na defesa de qualquer país da NATO. Tal pode também suceder em acções no exterior, operações out-of-area que a NATO decida realizar. Quando em defesa própria, Portugal receberá a solidariedade dos outros países NATO; nos outros casos, será solidário com eles.

4. Realizar operações out-of-area é uma decisão do conjunto dos países NATO, não tendo porém que funcionar a solidariedade se for proposta para servir apenas o interesse de algum ou alguns dos países, como já anteriormente sucedeu. É um facto que noutros tempos Portugal trocou sangue por pimenta, mas hoje não troca sangue por petróleo.

Quando esteja a ocorrer uma operação daquele tipo, se algum país realizar acções com consequências graves no teatro de operações, apenas pelo seu interesse ou da sua direcção política, não se justifica que a outros militares possa ser exigido sacrifício máximo.