O “melhor Orçamento”, como classificou António Costa, mas, sobretudo, um Orçamento de futuro, assente em quatro desafios estratégicos, inscritos no Programa do Governo: Combate às alterações climáticas; Incentivo à natalidade; Incremento da sociedade digital; Erradicação das desigualdades.

O OE 2020, independentemente de estar focado nesses vértices, não deixa de ser um instrumento de continuidade e de salvaguarda dos progressos alcançados na anterior legislatura, bem como instrumento de alavancagem para outros domínios – mais amplos – como sejam o reforço no investimento público, cultura e ensino, sem esquecer a clara melhoria dos serviços tutelados pelo Estado, designadamente, da saúde, setor onde será implementado um programa plurianual de investimento no montante de 190 M€ para 2020 e 2021.

Trata-se, também, de um Orçamento virado para as pessoas, privilegiando a melhoria dos rendimentos familiares, com aumentos reais – salários e pensões – acima da inflação.

Uma atenção especial para os jovens – em início de carreira –, que vão ter um significativo alívio fiscal. Também os idosos, sobretudo os mais pobres, com sublinhado apoio, através do Complemento Solidário. Já as pessoas com deficiência vão poder beneficiar, em pleno, das três fases da Prestação Social para a Inclusão.

No que diz respeito ao fomento da natalidade, vão ser, substancialmente, aumentadas as deduções fiscais no IRS. Medida acompanhada pela criação do complemento-creche.

Necessariamente, o OE 2020 está amplamente focado no tecido empresarial, tendo em vista a promoção de uma maior competitividade económica. Para que tal aconteça são avançados estímulos à internacionalização e às exportações, incentivos fiscais ao reinvestimento de lucros, simplificação de procedimentos tributários, vantagens para as PME, bem como para empresas que se instalem em territórios interiores e de baixa densidade.

De forma sumária, o Orçamento para 2020 melhora as contas do Estado, com uma redução do défice de 0,1%, em 2019, para um superavit de 0,2%, em 2020. Excedente orçamental inédito, em democracia.

Por outro lado, revigora o processo de convergência com a área euro – pelo quinto ano consecutivo –, o que acontece desde a adesão à moeda única. Acresce a previsão do crescimento real do PIB, situando-se em 1,9 pontos percentuais.

O OE demonstra uma evolução positiva do mercado do trabalho – mais 371 mil empregos, entre os três primeiros trimestres de 2015 e o mesmo período de 2019 –, associada à significativa diminuição do desemprego de 12,5%, em 2015, para 6,4%, em 2019. Este ano, é previsível que a taxa decresça para os 6,1%.

Porque contas certas e equilibradas fortalecem a credibilidade internacional, o documento aponta para a redução do peso da dívida pública no PIB, tendo por meta os 116,2 pontos percentuais.

Em suma – e como sublinha Mário Centeno –, ao falarmos do OE 2020 referimo-nos a um documento de “contas públicas responsáveis e equilibradas, com respeito pelo futuro, redução da dívida e reforço do investimento”.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico