Para o PS e o Governo, a questão do tempo congelado aos professores “está encerrada”

Projectos do PCP e do Bloco que exigem a recuperação integral do tempo serão chumbados nesta sexta-feira.

Federação Nacional dos Professores
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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Nova tentativa da esquerda, nova recusa do PS: para os socialistas e para o Governo, a recuperação do tempo de serviços congelado aos professores e às restantes carreiras especiais da função pública é uma “questão que está encerrada”.

A certeza foi dada pela deputada socialista Alexandra Tavares de Moura no Parlamento, nesta quinta-feira à tarde, durante o debate da petição da Fenprof subscrita por mais de 60 mil pessoas que pede a “adopção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido” e de projectos do Bloco e PCP para a contabilização e recuperação integral do tempo de serviço congelado aos funcionários públicos integrados em carreiras e corpos especiais. Nas galerias do plenário havia grupos de professores e representantes dos sindicatos, incluindo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Tendo em conta que, além da nega redonda do PS, o PSD e o CDS defendem que essa recuperação deve ser feita - “porque é de elementar justiça” -, mas com a condição de ser desenhada de forma a"garantir a sustentabilidade financeira” e feita a par das revisão da carreira docente, é certo o chumbo dos projectos de lei do BE e do PCP nesta sexta-feira.

A deputada socialista realçou que o orçamento de 2018 “operacionalizou o descongelamento” e o deste ano continuou-o. Daí que os descongelamentos foram “processados desde Janeiro deste ano” e o Governo “garantiu o tratamento de equidade entre carreiras, assim como a sustentabilidade dos recursos disponíveis”. E acrescentou que a contabilização integral do tempo aos professores, como pede a Fenprof seria “socialmente injusta e financeiramente insustentável” porque os “coloca em situação de desigualdade em relação aos demais funcionários públicos” - argumentos usados em Maio pelo primeiro-ministro quando ameaçou demitir-se se a recuperação integral do tempo de serviço congelado fosse aprovada no Parlamento como estava prestes a acontecer com o apoio do PSD.

“Para o Governo e para esta bancada, a questão está encerrada. Não fizemos promessa eleitoral; não enganámos ninguém”, rematou a deputada socialista Alexandra Tavares de Moura.

Antes, a comunista Ana Mesquita havia recusado qualquer “apagão” e defendido a necessidade de os professores, militares, elementos das forças e serviços de segurança, pessoal da Justiça e da Saúde verem contabilizado e pago todo o tempo de serviço em que as suas progressões estiveram congeladas - nove anos, quatro meses e dois dias. “O tempo de serviço não pode ser deitado para o lixo por qualquer Governo, seja ele qual seja.” Desse total, faltam neste momento seis anos, seis meses e 23 dias, uma vez que o Governo acedeu, em Março passado, a contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo total exigido pelos professores. ​A proposta do PCP e do BE é que a contabilização seja feita, de modo faseado, até 1 de Janeiro de 2025, o mesmo calendário que já fora proposto pelos dois partidos na anterior legislatura.

“O tempo para resolver esta questão é hoje e amanhã nas votações o que irão fazer o PS, o PSD e o CDS? Serão todos mais uma vez muletas uns dos outros?”, questionou a deputada comunista que avisou que os professores “não podem ser usados como meros joguetes”

A bloquista Joana Mortágua, que usava ao peito o crachá dos professores com a inscrição 9A 4M 2D, ironizou: “É tempo de acabar com os fantasmas do Natal passado.” Acusou o PSD de “defraudar” as expectativas dos professores quando no final de Abril se associou à esquerda para aprovar um texto comum que previa a recuperação e também o PS de falta de transparência sobre o custo da medida e o Governo de abdicar de negociar com os sindicatos. “Ao matar a negociação com os professores quis matar a negociação com todos os outros corpos especiais.”

O PAN recusou qualquer “tratamento desigual” entre funcionários públicos e defendeu que o Governo deve assumir a “disponibilidade e negociar sobre o modo e o prazo de recuperação do tempo integral”.

A centrista Ana Rita Bessa também criticou a desigualdade criada entre a solução encontrada para os professores das regiões autónomas e os do continente, mas admitiu que a recuperação integral cria “despesa fixa que pode criar problemas de sustentabilidade no curto prazo”. Daí que o CDS não esteja disponível para admitir tal solução sem que haja uma revisão da carreira docente.

Já o social-democrata Luís Leite Ramos quis afastar o fantasma não do Natal mas da Primavera deste ano ao vincar que “a posição do PSD é a de sempre”. “Não mudámos de opinião nem de posição: a recuperação integral é uma questão de elementar justiça, sem demagogias e sem criar ilusões.”

O PSD defende que “é responsabilidade do Governo” negociar com os sindicatos para definir o tempo e o modo da recuperação, mas esta deve depender, num tempo não inferior a seis anos, da disponibilidade económico-financeira, ou seja, deve ter em conta critérios como o PIB e a dívida e até a sustentabilidade financeira e a do sistema educativo (como a necessidade de docentes). “Deve ser uma solução transparente, justa, equilibrada e sustentável.”

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