Torne-se perito

Campo Aberto questiona posição da Câmara do Porto quanto ao El Corte Inglés

Associação escreveu carta aberta ao vereador do Urbanismo, pedindo-lhe que explique o que o impede, à luz do PDM, de tomar a mesma decisão que Rui Rio tomou há mais de uma década.

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Terreno entre a Avenida de França e a Rua de 5 de Outubro onde o EL Corte Inglés quer instalar-se Paulo Pimenta

A associação Campo Aberto divulgou, esta quarta-feira, uma carta aberta enviada ao vereador do Urbanismo da Câmara do Porto sobre a proposta de construção de um centro comercial El Corte Inglés na rotunda da Boavista. O grupo ambientalista pede que Pedro Baganha explique o que impede, do ponto de vista legal, que a câmara recuse o projecto, como o fez o executivo de Rui Rio. E pergunta como pode um espaço comercial daquela dimensão ser aprovado numa zona que o Plano Director Municipal configura como “frente zona urbana em consolidação”, que, segundo o mesmo PDM “são zonas mistas com predominância de uso habitacional”.

Conforme se lê no artigo 19 do regulamento do PDM do Porto “as áreas de frente urbana contínua em consolidação são zonas mistas com predominância do uso habitacional”, nas quais “são permitidas actividades complementares e outros usos desde que compatíveis com a função dominante”. A questão, levanta a Campo Aberto, é que um edifício comercial com as dimensões que o ECI propõe secundariza, em área edificada, a função habitacional, também prevista no Pedido de Informação Prévia entregue na câmara. “Quer o bloco comercial viesse a ter frente para a Praça Mouzinho de Albuquerque, quer para a Avenida de França, quer para ambas, seria evidente, para quem não queira torcer o significado das palavras (e das leis, como o PDM), que esse bloco comercial passaria de imediato a avolumar-se como a função dominante naquele espaço. Dominante e estruturante”, insistem.

Na perspectiva desta associação, nem a proposta de construção de um hotel, no lote para onde está prevista a nova loja do El Corte Inglés, serviria para acomodar a pretensão com aquela disposição do PDM. “Seria isso suficiente para que possa considerar-se [a proposta do ECI] como tendo função habitacional dominante? É para nós evidente que não. Em primeiro lugar porque para isso o bloco comercial teria que ser relativamente diminuto, discreto e não condicionante das restantes funcionalidades”, acrescentam na carta.

A associação questiona o que impede que a Câmara do Porto volte a tomar, em 2019 ou 2020, a mesma decisão de Rui Rio, que recusou a instalação do ECI naquele local, empurrando, na altura, a empresa para um plano B, e para a abertura de um grande armazém em Gaia. Assumindo que não há nenhum contrato que vincule o município a uma decisão positiva sobre a proposta agora retomada pelo grupo espanhol, consideram que a câmara não tem, neste caso, que temer qualquer pedido de indemnização que, a acontecer afectará, eventualmente, a Infra-estruturas de Portugal, que negociou com o ECI os terrenos onde este quer construir.

“Pode a Infra-estruturas de Portugal responsabilizar o município, e em decorrência a ECI responsabilizar a mesma CMP, pela rejeição de um projecto que, não só o município não tem obrigação de aprovar como, ao que se pode deduzir do anteriormente exposto, deveria mesmo rejeitar? Pode a Infra-estruturas de Portugal sobrepor-se ao PDM do Porto em vigor (que é lei! e como tal inserto em Diário da República)? Com que fundamento? Pode a Infra-estruturas de Portugal determinar o que deve ou não deve a CMP aprovar em termos urbanísticos?”, perguntam nesta carta aberta na qual não deixam, ainda, de pedir à Câmara especial ponderação quanto ao impacto de qualquer projecto para ali proposto com a Casa da Música, um edifício que, mais ano menos ano, acreditam, terá de ser classificado.

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