Câmara do Porto vai pedir ao Governo para rescindir contrato com El Corte Inglés

Executivo vai também recomendar ao Governo que, no futuro, não aliene património municipal sem consultar previamente o município

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Paulo Pimenta

Rui Moreira não vislumbra qualquer hipótese de reversão do projecto do El Corte Inglés, na Boavista, mas perante a proposta da CDU, de reivindicar junto do Governo a reversão do negócio entre a Infraestruturas de Portugal e o grupo espanhol, o autarca aceitou subscrevê-la, dizendo mesmo que “ficaria muito contente” se tal fosse possível.

A autora da proposta, a vereadora Ilda Figueiredo, considerou, pelo contrário, haver condições para rever este processo. E pediu uma outra atitude ao Estado: “O Governo não pode continuar a actuar de costas voltadas para a cidade.” Os vereadores do PS concordaram que “medidas que fazem ou destroem cidade devem ter aval da cidade” e aceitou subscrever a proposta, tal como o vereador do PSD, Álvaro Almeida.

Com algumas alterações e a inclusão de uma nova alínea mais genérica, pedindo que, no futuro, o Governo não aliene património municipal sem consultar previamente a câmara, a unanimidade foi conseguida na sala.

Para o terreno junto Rotunda da Boavista existe, desde 2000, um contrato-promessa de direito de superfície, pelo qual o Corte Inglés já pagou, como sinal e adiantamento, 18,7 milhões de euros. A perspectiva de instalação de um grande equipamento comercial numa das zonas mais movimentadas da cidade tem suscitado preocupação de muitos cidadãos – mais de quatro mil já assinaram uma petição contra essa possibilidade – e de várias forças políticas à esquerda e à direita, como a CDU, o Bloco e o núcleo do Centro Histórico do PSD.

Os planos de desenvolvimento imobiliário deste terreno de 23 mil metros quadrados, que o PÚBLICO divulgou esta semana, implicam a construção de 71 mil metros quadrados acima do solo e de quase 50 mil metros quadrados para estacionamento, no subsolo, mas estão ainda dependentes da conclusão do negócio entre as partes – que pode ser revertido, com as devidas contrapartidas legal e contratualmente previstas – e da aprovação de um pedido de informação prévia (PIP), já entregue pelo ECI nos serviços municipais. Com Abel Coentrão