Torne-se perito

Câmara do Porto vai pedir ao Governo para rescindir contrato com El Corte Inglés

Executivo vai também recomendar ao Governo que, no futuro, não aliene património municipal sem consultar previamente o município

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Paulo Pimenta

Rui Moreira não vislumbra qualquer hipótese de reversão do projecto do El Corte Inglés, na Boavista, mas perante a proposta da CDU, de reivindicar junto do Governo a reversão do negócio entre a Infraestruturas de Portugal e o grupo espanhol, o autarca aceitou subscrevê-la, dizendo mesmo que “ficaria muito contente” se tal fosse possível.

A autora da proposta, a vereadora Ilda Figueiredo, considerou, pelo contrário, haver condições para rever este processo. E pediu uma outra atitude ao Estado: “O Governo não pode continuar a actuar de costas voltadas para a cidade.” Os vereadores do PS concordaram que “medidas que fazem ou destroem cidade devem ter aval da cidade” e aceitou subscrever a proposta, tal como o vereador do PSD, Álvaro Almeida.

Com algumas alterações e a inclusão de uma nova alínea mais genérica, pedindo que, no futuro, o Governo não aliene património municipal sem consultar previamente a câmara, a unanimidade foi conseguida na sala.

Para o terreno junto Rotunda da Boavista existe, desde 2000, um contrato-promessa de direito de superfície, pelo qual o Corte Inglés já pagou, como sinal e adiantamento, 18,7 milhões de euros. A perspectiva de instalação de um grande equipamento comercial numa das zonas mais movimentadas da cidade tem suscitado preocupação de muitos cidadãos – mais de quatro mil já assinaram uma petição contra essa possibilidade – e de várias forças políticas à esquerda e à direita, como a CDU, o Bloco e o núcleo do Centro Histórico do PSD.

Os planos de desenvolvimento imobiliário deste terreno de 23 mil metros quadrados, que o PÚBLICO divulgou esta semana, implicam a construção de 71 mil metros quadrados acima do solo e de quase 50 mil metros quadrados para estacionamento, no subsolo, mas estão ainda dependentes da conclusão do negócio entre as partes – que pode ser revertido, com as devidas contrapartidas legal e contratualmente previstas – e da aprovação de um pedido de informação prévia (PIP), já entregue pelo ECI nos serviços municipais. Com Abel Coentrão

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