Partido Liberal Democrata foi extinto

Decisão foi tomada pelo Tribunal Constitucional depois de o partido não ter apresentado contas três anos consecutivos.

Tribunal Constitucional tomos a deisão de extinguir o PLD no final de Novembro
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Tribunal Constitucional tomou a decisão de extinguir o PLD no final de Novembro Nuno Ferreira Santos

O Tribunal Constitucional (TC) decretou a extinção do Partido Liberal Democrata (PLD) por este não apresentar contas por três anos consecutivos à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).

A decisão, com data de 26 de Novembro, revela que o PLD não apresentou as contas relativas aos anos de 2015, 2016 e 2017, tendo a ECFP comunicado os factos ao Ministério Público (MP), como manda a lei. O MP intentou um processo ao partido que acabou por pedir a sua extinção.

“O Tribunal Constitucional decide julgar procedente a presente acção e, consequentemente, decretar a extinção do Partido Liberal Democrata (PLD), ordenando o cancelamento do respectivo registo”, diz a decisão do TC agora conhecida.

O PLD Está registado no desde 12 de Janeiro de 2011, sendo o sucessor do Movimento Mérito e Sociedade, fundado em 2007. Desde que está registado no TC não se apresentou a qualquer acto eleitoral.