Associações dizem que modelo agrícola em Alqueva está descontrolado e exigem uma auditoria

Mais de cinco mil hectares de áreas agro-silvo-pastoris foram invadidos por culturas intensivas em apenas três concelhos do distrito de Beja. Já se plantam oliveiras em zonas de montado.

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Miguel Manso / PUBLICO

Em 1953, Manuel Gomes Guerreiro, engenheiro silvicultor que integrou as comissões instaladoras da Universidade de Évora e Universidade Nova de Lisboa, vincava num dos seus escritos publicados naquele ano: “Fomos longe demais, rompemos o equilíbrio natural, expusemos o solo aos ardores e mudanças bruscas do clima, degradámos a flora e o solo, criámos condições para a desertificação do território” alentejano. Passados 66 anos, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável e o Movimento Alentejo Vivo (MAV) uniram esforços para interpretar o impacto social e ambiental associado ao incremento e a expansão do sistema de rega do Alqueva e áreas adjacentes. E as conclusões a que chegam comprovam o alerta deixado por Gomes Guerreiro.

O modelo agrícola predominante está a conduzir “à sua insustentabilidade”, advertem as duas organizações, em comunicado, depois de concluírem que se observa “descontrolo na instalação das explorações agrícolas na área de influência de Alqueva”, focando a necessidade de se proceder a “uma auditoria ao empreendimento”.

No levantamento realizado ao longo dos últimos três meses, as duas organizações destacam a “violação” de vários Planos Directores Municipais (PDM) e a “ocupação ilegal de mais de 5.000 hectares”, fora dos blocos de rega, em apenas três concelhos. Em Beja foram instaladas culturas intensivas de regadio numa área superior a 2.500 hectares, no concelho de Serpa ultrapassa os 2.000 hectares e em Ferreira do Alentejo aproxima-se dos 1.000 hectares.

As infracções aos documentos de ordenamento “estendem-se um pouco por todos os outros concelhos envolventes” aos já referidos, salientou ao PÚBLICO José Paulo Martins, membro da Zero que participou no levantamento efectuado. Gera também muita preocupação a “destruição de várias manchas de montado com maior ou menor densidade”, umas dentro e outras fora dos perímetros de rega e em áreas onde “é proibida a reconversão” cultural. Está a tornar-se recorrente a ocupação de manchas de montado com fileiras de olival superintensivo.

No que respeita à biodiversidade, prossegue o elemento da Zero, assiste-se à “destruição de bosquetes, montado, vegetação dos taludes, galerias ribeirinhas, charcos temporários mediterrânicos”, espaços de refúgio para muitas espécies de flora e fauna.  

Os “riscos biológicos e económicos associados à aposta em monoculturas”, bem como as disponibilidades de água no futuro, estão a impor “a discussão urgente do modelo agrícola dominante em Alqueva”, realça José Paulo Martins.

Na observação efectuada, sobretudo nos concelhos de Beja, Serpa e Ferreira do Alentejo, a Zero e o MAV detectaram várias situações anómalas que se replicam de modo generalizado, destacando as técnicas aplicadas na instalação dos chamados camalhões que, para além de rasgarem o terreno em profundidade, são muitas vezes “orientados no sentido dos declives”. A intensa mobilização das terras constitui um risco elevado num território onde a desertificação dos solos é, há décadas, uma das principais preocupações. “Não entendemos como à conta de ganhos a curto prazo podemos estar a colocar em causa a fertilidade destes solos a longo prazo”, observa o elemento da Zero.   

Também as linhas de água “estão a ser sujeitas a intervenções abusivas” com a sua rectificação e aprofundamento e, em vários casos, assiste-se a desvios nos seus cursos e à destruição das galerias ripícolas e mesmo à aplicação de herbicidas nas margens e leitos. Em algumas áreas de cabeceira, as linhas de escoamento “são simplesmente obliteradas e terraplanadas”.

Com o anúncio da instalação de novos blocos de rega da 2ª fase do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, que virá a acrescer em mais 48.000 hectares a área a irrigar, assiste-se à plantação de novas culturas “antes de ser aprovada a sua implementação” quando as futuras áreas a irrigar até final de 2023 “ainda estão em processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”, critica José Paulo Martins.  

“Não se pode nem se deve deixar aos mercados e aos promotores/investidores, só por si, o poder de tomar as decisões quanto às opções a tomar”, assinala o comunicado da Zero, exigindo ao Estado uma maior capacidade de intervenção “na regulação e na fiscalização eficaz do modo como a utilização dos recursos está a ser efectuada”. Trata-se da maior obra de regadio,alguma vez instalada em Portugal, “onde foi investido dinheiro público para suportar práticas agrícolas que estão a ser subsidiadas”, acrescenta o documento.

“Antes que a situação se agrave”, a Zero exige a imediata intervenção da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Alentejo (CCDRA) e da Inspecção Geral do Ambiente, do Mar, da Agricultura, do Ordenamento do Território (IGAMAOT) para que sejam “cumpridos os preceitos previstos nos diversos instrumentos de gestão territorial em vigor”.

A Zero vai solicitar a realização de uma “auditoria urgente” à forma como todo o processo de instalação dos perímetros de rega tem decorrido para se saber “quem falhou e porque falhou, para apurar responsabilidades e corrigir o que ainda for possível corrigir”.

A Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) tem também expressado as suas preocupações para os riscos da “intensificação monocultural”. No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que mandou elaborar para o novo bloco de rega da Vidigueira, é reconhecida a possibilidade de poderem vir a “aumentar os riscos de esgotamento do recurso solo, com a consequente limitação da viabilidade no médio/longo prazo da exploração”. A alternativa passa pela “qualificação e formação profissional de agricultores e a adopção de esquemas de produção com preocupações agro-ecológicas e direccionados para a diversificação de culturas e técnicas” agrícolas, sugere o EIA.