A lei que criminaliza o uso de máscaras nos protestos entrou em vigor em Hong Kong à meia-noite desta sexta-feira, depois de o Supremo Tribunal do território ter rejeitado duas providências cautelares que o tentavam impedir. Em protesto, manifestantes entraram em verdadeiras batalhas campais com a polícia e um polícia atingiu um manifestante de 14 anos com uma bala real, o segundo em cinco dias.

A líder do governo, Carrie Lam, invocou uma lei do tempo colonial que não era usada há mais de 50 anos, segundo o South China Morning Post, e recusou que Hong Kong esteja em estado de emergência. “A decisão não é fácil de tomar, mas é necessário. Quero frisar que a lei não significa que Hong Kong esteja em estado de emergência”.

A partir de agora, quem usar máscaras em reuniões públicas com mais de 50 participantes passa a poder ser condenado a uma pena de até um ano de prisão ou a uma multa de 25 mil dólares de Hong Kong (cerca de 2,5 mil euros). Mas, dizem especialistas ouvidos pelo South China Morning Post, a lei será de difícil aplicação e apenas irá exacerbar os ânimos entre a polícia e os manifestantes, o que aconteceu antes de ser formalmente anunciada.

Só pau e nenhuma cenoura

Há muito que os polícias e suas associações pediam ao executivo para lhes dar as ferramentas necessárias para fazer frente aos manifestantes, não obstante as autoridades serem acusadas por organizações de direitos humanos de violência policial. A decisão de Lam foi bem acolhida pelos agentes e apoiada pelos deputados pró-Pequim: 40, de um total de 42, emitiram uma declaração conjunta em seu apoio. 

Mas nem todos concordam com a medida e preferiam que o executivo apostasse numa aproximação aos manifestantes. “Enquanto o Governo activa a lei antimáscaras pedida pela polícia, devia estar a tentar conquistar os manifestantes para o seu lado ao formar uma comissão de inquérito sobre o uso da força pela polícia”, disse Michael Tien Punk-sun, um dos dois deputados pró-Pequim que não assinaram a declaração, ao South China Morning Post. “Agora é só pau e nenhuma cenoura, e o pau é de bambu”, continuou, referindo esperar que a lei tenha algum efeito dissuasor, ainda que não esteja muito optimista. 

Aproveitando a hora de almoço, milhares de pessoas saíram à rua para protestar contra o que dizem ser mais um passo em direcção ao autoritarismo e uma ameaça aos seus direitos democráticos. “Muitas pessoas vão ser dissuadidas em se juntar aos protestos e, por isso, os seus direitos à manifestação pacífica e de associação vão ser postos em causa”, disse ao South China Morning Post Lester Shum, antigo líder estudantil que desempenhou um papel de liderança nos protestos de 2014.

Shum tentou impedir que a lei entrasse em vigor ao apresentar uma de duas providências cautelares junto do Supremo Tribunal de Hong Kong, mas o tribunal rejeitou-as. Quando entrou em vigor, à meia-noite desta sexta-feira (17 horas em Portugal continental), os protestos pacíficos já se tinham transformado há horas em verdadeiras batalhas campais com as autoridades.

“Hoje, ela [Carrie Lam] declarou que o governo autoritário pode tirar as liberdades em qualquer momento”, disse Ma Ngok, politólogo na Universidade Chinesa de Hong Kong, ao Guardian, sublinhando que o mais provável é uma “ainda maior e mais intensa resistência” popular. Os manifestantes receiam, diz o South China Morning Post, que mais liberdades lhes sejam retiradas a partir de agora, como o acesso à Internet, que os manifestantes usam para organizar os protestos. 

“Não vamos parar até as nossas exigências sejam aceites”, disse Bosco, manifestante de 16 anos, ao South China Morning Post. “Vamos continuar a usar máscaras. Porque devemos respeitar a lei quando a polícia, aqueles que verdadeiramente detêm o poder, não agem conforme a lei?”

Os manifestantes, mascarados, erigiram barricadas, destruíram bancos e lojas em ataques relâmpago e atearam pequenos incêndios por todo o centro da megacidade, mas as estações de comboio foram os seus principais alvos e, no final, tiveram sucesso: pela primeira vez, todas as estações foram encerradas. Por seu lado, a polícia respondeu com gás lacrimogéneo e balas de borracha. E houve alguns disparos de munições reais.

Cercado por manifestantes e alvo de bombas incendiárias, um polícia fora de serviço disparou uma bala real contra a coxa de um adolescente de 14 anos, tendo sido transportado para o hospital. Foi a segunda vez que um manifestante foi alvejado com balas reais em menos de cinco dias.