A defesa da vice-presidente e vereadora do Ambiente da Câmara Municipal do Funchal, Idalina Perestrelo, não entende as razões pelas quais o antigo presidente do município, Paulo Cafôfo, não foi acusado pelo Ministério Público (MP) no processo da queda de uma árvore na freguesia do Monte, no Funchal, que em Agosto de 2017 provocou a morte de 13 pessoas e ferimentos a outras 53.

“Não se percebe como é que o MP não produz acusação contra o presidente [da Câmara]”, diz ao PÚBLICO Daniel Pegado, advogado da antiga número dois de Paulo Cafôfo na autarquia do Funchal, na véspera do arranque da instrução do processo.

“Não é fracturante, nem decisiva para a acusação, mas do ponto de vista legal, era o presidente [Paulo Cafôfo] quem tinha, à data dos factos, responsabilidade pela Segurança e Protecção Civil”, argumenta o advogado de Idalina Perestrelo, que no requerimento de abertura de instrução, assinala isso mesmo. “Organicamente, a vereadora [Idalina Perestrelo] não tinha essas competências. A partir daqui, quem de direito que tire as devidas ilações”, acrescenta, lembrando que a autoridade máxima de Protecção Civil de um concelho é sempre do presidente do município.

A instrução do processo relacionado com a queda de um carvalho centenário na freguesia do Monte, no Funchal, durante uma procissão em honra da padroeira da cidade, começa esta sexta-feira, precisamente com audição de Idalina Perestrelo. A vice-presidente está, juntamente com o chefe de Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos, Francisco Andrade, acusada de 13 crimes de homicídio negligente e 24 crimes de ofensas à integridade física por negligência.

Durante a fase de inquérito, a número dois da autarquia liderada na altura por Paulo Cafôfo, remeteu-se ao silêncio, solicitando a abertura da instrução depois do Ministério Público (MP) ter deduzido a acusação, na qual continua, juntamente com Francisco Andrade, como arguida no processo. Já Paulo Cafôfo, que deixou este ano a chefia da autarquia para liderar a candidatura do PS à presidência do governo madeirense (foi eleito deputado ao parlamento regional), começou como arguido, mas viu o MP proferir despacho de arquivamento, por “insuficiência da prova indiciária”.

No entender do MP, de acordo com uma nota divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, em Outubro do ano passado, tanto a vice-presidente como o chefe de divisão, “tinham o dever, no exercício das suas funções (e dos serviços que tutelavam), de zelar pela manutenção e pelo cuidado dos jardins e árvores do espaço público do Funchal”.

Por isso, continua o despacho de acusação, competia a ambos “tomar as medidas adequadas à conservação em bom estado da árvore de forma a evitar o desastre, o que não fizeram com o cuidado exigível.” Idalina Perestrelo não concorda.

A árvore, “aquela em concreto”, nunca tinha sido sinalizada ou alvo de um alerta. Mais, sustenta a defesa, aquele parque tinha uma equipa de jardineiros alocada em exclusivo, que nunca encontraram qualquer sinal de perigo.

Já para o MP, o carvalho, de quase 30 metros de altura e mais de 10 toneladas, “apresentava uma arquitectura desequilibrada”, com “sinais de doença e cogumelos no colo”. Indicadores de más condições fitossanitárias.

Na próxima semana, também numa sexta-feira, a juíza de instrução criminal Susana Mão de Ferro vai ouvir Francisco Andrade, que também requereu a abertura de instrução. Estes são, para já, os dois actos instrutórios programados pela juíza, num processo em que uma das vítimas, que perdeu o filho e o marido na queda da árvore, não se conforma com o despacho de arquivamento em relação a Paulo Cafôfo, e insiste que o antigo autarca deve acompanhar os restantes arguidos para julgamento.