Os autos do inquérito do Departamento de investigação e Acção Penal de Coimbra mostram uma realidade diferente daquela que se depreende do despacho de acusação emitido há duas semanas contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor. Uma das coisas que se concluem da consulta do processo é que o convite do fornecedor de software ANO dirigido a 66 representantes de 33 municípios para participarem numa viagem de quatro dias a Istambul, com todas as despesas pagas, apenas foi aceite por 21 elementos de 16 câmaras. Destes 21, oito eram autarcas e 13 eram dirigentes ou técnicos dos serviços camarários.

No despacho, que o PÚBLICO revelou nesta terça-feira, os dois autarcas de Penamacor são acusados pelo crime de recebimento de vantagem indevida, por terem aceitado o convite, e é requerida a perda dos respectivos mandatos autárquicos. No documento, o Ministério Público (MP) identifica mais 14 municípios - Amarante, Amares, Baião, Cabeceiras de Basto, Ferreira do Alentejo, Leiria, Mêda, Mondim de Basto, Março de Canaveses, Nordeste, Penamacor, Pinhel, Póvoa do Lanhoso, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Famalicão e Vizela - que teriam tido “responsáveis políticos” na viagem oferecida pela ANO. Por esse motivo, o MP mandou extrair certidões dos autos para que “os factos referentes a cada um daqueles municípios” fossem investigados em processos autónomos, o que levou o PÚBLICO a noticiar erradamente que três dezenas de autarcas estavam a ser investigados.

A listagem de participantes no evento que consta do processo, mas que não indica as funções de cada um deles, associada à pesquisa feita pelo PÚBLICO, permite perceber que, afinal, os participantes na viagem não eram só autarcas, mas também dirigentes e técnicos daqueles municípios, sendo que alguns deles tiveram apenas um representante, enquanto outros tiveram dois e outros três – casos de Famalicão e Vizela.

Em concreto, segundo a lista entregue ao MP pela ANO aceitaram o convite o então presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira; o vice-presidente da Mêda, Paulo Esteves; o vice-presidente de Nordeste, Milton Mendonça; o presidente e o vice-presidente de Penamacor, António Beites e Manuel Robalo; o presidente de Pinhel, Rui Ventura; o vice-presidente de Famalicão, Ricardo Mendes e a vereadora Dora Gaspar, de Vizela.

No caso de Baião, esteve presente um técnico superior de informática, Paulo Pereira, que tem o mesmo nome do então vice-presidente da câmara e actual presidente, Paulo Pereira.

Os restantes participantes provenientes das autarquias em questão eram todos dirigentes ou técnicos.

Na lista de participantes na iniciativa da ANO - denominado “Encontro de Utilizadores” e considerado pelo MP como um evento “predominantemente lúdico e recreativo” – constava também um “artista convidado”, de nome Luís Carlos Vaz dos Reis Gomes Tavares.