Entrevista

Pardal Henriques: “Fomos convidados por 15 sindicatos”

O advogado reconhece que Catarina Martins apoiou publicamente os motoristas, mas lamenta que o Bloco só o tenha feito no final da legislatura da geringonça.

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Não há volta atrás na greve, garante o advogado e vice-presidente dos motoristas Rui Gaudêncio

A três dias da greve não antevê volta atrás, mas diz que está a fazer contactos com entidades importantes nas conquistas pós 25 de Abril. Mantém silêncio sobre apoios que o surpreendem. Mesmo não sendo a paralisação financiada, não denota cansaço nos motoristas que, afirma várias vezes, estão revoltados “com o seu Governo”. Revela ter recebido convites de 15 sindicatos, dos quais decidiu, “declaradamente”, por quatro.

E agora, depois dos serviços mínimos decretados pelo Governo?
Não foram serviços mínimos, foram máximos. Hoje entregámos uma impugnação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa por meio de providência cautelar, o meio de mais urgência, porque há um atentado claro a um direito dos trabalhadores consagrado constitucionalmente, e há o perigo de demora. Vamos esperar com alguma tranquilidade a resposta do Tribunal e conversar com os trabalhadores e as outras estruturas que estão na greve.

Foi surpreendido pela decisão do Governo?
Não, porque, quando os responsáveis da Antram [Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias] que assinaram os protocolos que levaram à desconvocação da greve de Maio nunca mais apareceram e aparece um representante jurídico que nem sabe quantas empresas tem a Antram e que em simultâneo ocupa três cargos por nomeação do Governo e cujo irmão é assessor do Ministério da Economia não me surpreende que a decisão do Governo seja aliada da Antram. Muito mais, tendo visto a postura da Antram de não negociar e não aceitar nada porque sabia que o Governo se iria posicionar, como desde o início, do lado deles.

A via judicial que anuncia inibe a greve?
Uma coisa não inibe a outra, serão feitas as duas em simultâneo. Estamos nesta fase a correr contra o tempo, o Governo esgotou o tempo para fazer o despacho dos serviços máximos para atrapalhar o recurso para a via judicial. Confiamos na Justiça e confio que o tribunal responderá atempadamente…

Até dia 12?
Não sei se até dia 12 mas espero que seja muito breve tendo em conta o perigo de bloquear uma greve, um direito constitucional, e esvaziar de qualquer sentido a greve. Uma greve com estes serviços máximos só tem o nome de greve.

Admite outra solução?
O que está determinado com os associados é que é para manter. Pior, o Governo veio criar uma revolta muito maior. Se os trabalhadores estavam com uma postura pacífica na luta pelos seus direitos, vendo o seu Governo decretar contra eles há uma revolta muito grande.

Portanto, mantém a greve por tempo indeterminado?
Por tempo indeterminado. Esta greve não é financiada, os trabalhadores deixam de receber salário. Isto deveria consciencializar as pessoas que estiveram na origem deste decreto que há um limite das forças.

Qual é esse limite?
Sei que são pessoas que deixam de trabalhar mas pelos contactos que temos tido estão dispostas a tudo. Deixou de ser um direito laboral para ser uma questão de honra, sentem-se ofendidos pelo Governo e pelas empresas. 

Já sabe o que vai dizer no sábado?
Sei o que vou dizer, mas estamos a falar com entidades importantes nas conquistas pós 25 de Abril que não posso revelar.

Há dias disse que após os professores o PSD é prudente. Contactou partidos?
Recebi contactos de partidos, mas não posso revelar. Se fosse para ser público quem me tinha contactado tê-lo-ia feito.

Partidos com representação parlamentar?
Também. O único partido que manifestou publicamente o apoio aos motoristas foi o Bloco de Esquerda através de Catarina Martins. 

Sente-se cómodo com esse apoio?
Foi um apoio à causa dos motoristas que peca por tardio, porque em Abril e em Maio já reivindicávamos o mesmo e enquanto a geringonça funcionou não o fez publicamente. Os apoios não têm vindo só da Catarina Martins mas de vários lados da política, de instituições e serão públicos em breve.

Sempre é cabeça de lista, em Lisboa, pelo Partido Democrático Republicano de Marinho e Pinto? 
Não vou falar sobre esse assunto até resolvermos a questão dos trabalhadores, que é o que me preocupa. Conheço o drº Marinho e Pinto, admiro a postura que teve como bastonário [da Ordem dos Advogados] e quando terminou funções. Mais do que isto não vou responder.

A quantos sindicatos presta assessoria jurídica?
Fomos convidados por cerca de 15 sindicatos de várias áreas, fomos abordados pelos motoristas, depois pelos motoristas de passageiros, pela Rodoviária de Lisboa que foi hoje constituído, fomos procurados pelos Vigilantes e Seguranças de Portugal, cerca de 40 mil profissionais com o Estado a ter 55% da contratação e que vivem numa situação complicada. Estes foram os que aceitámos, mas fomos procurados por mais, por dois sindicatos da polícia numa ideia de unificar, pelos enfermeiros.

Preocupa-o a investigação preliminar por uma denúncia de burla na Ordem dos Advogados?
De maneira nenhuma. Fomos ao DIAP, a seguir à publicação no Diário de Notícias, e já demos a resposta de que não existia queixa nenhuma. Fizemos um processo contra o Diário de Notícias, exigimos a reparação da notícia, o que fizeram não com a mesma proporcionalidade, mas a notícia espalhou-se. Não me preocupa, não existe queixa nem nunca existiu burla.

E sobre as investigações ao seu passado empresarial?
Nada tenho a dizer ao que disse na TVI e que infelizmente não foi publicado tudo. São João da Madeira é uma terra muito pequena, existem algumas grandes empresas e era importante ver onde é que as pessoas que vieram chorar para a televisão trabalham quase 20 anos depois. Não quero dizer que não aconteceram erros. Tive uma empresa em São João da Madeira que teve grandes dificuldades. Segundo os recibos que me mostraram os salários daquelas pessoas eram de 600 euros há 15 anos. Hoje, 15 anos depois, os motoristas recebem 600 euros.

Então era empresário, hoje é sindicalista.
Continuo a ser empresário, tenho empresas, sou bom pagador e tenho consciência que na altura fizemos o melhor para ajudar. Essas pessoas não ficaram sem receber, quando a empresa foi declarada insolvente eu já não assumia funções de gestão e, ainda assim, na assembleia de credores, não sendo obrigado, ofereci-me para ajudar. Os trabalhadores receberam do Fundo de Garantia Salarial, assumi as dívidas às Finanças, à Segurança Social e com muitos credores. Não fiz propositadamente, cometi erros, assumi a responsabilidade moral. Hoje não o faria da mesma forma, teria sido eu a requerer a insolvência da empresa que estava condenada pela falta de pagamentos dos clientes.