Nova proposta de regionalização colhe apoios entre os autarcas, mas não é consensual
Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, mas conclusões do relatório não são consensuais.
A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal e a realização de um novo referendo à regionalização, segundo um relatório entregue esta terça-feira na Assembleia da República. Esta comissão defende a promoção de “um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”, concluindo que, “nos últimos anos, o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”.
Embora maioritariamente favoráveis à criação de regiões administrativas, a questão não reúne consenso entre os autarcas portugueses. O presidente da Câmara do Sabugal, António Robalo, acredita que o país não pode perder tempo e deve “avançar rapidamente” com o processo de regionalização, relembrando, porém, as tentativas falhadas: “Que seja, de facto, um processo sério, que seja interventivo e que cada um dos municípios tenha voz e tenha a possibilidade de se manifestar numa eventual nova geografia político-administrativa”, exprimiu o autarca do município do distrito da Guarda.
Luísa Salgueiro, a socialista que preside à Câmara de Matosinhos, é de opinião que a regionalização deve avançar na próxima legislatura, tomando até um atalho: “Espero que no próximo mandato se avance para a regionalização, preferencialmente alterando a Constituição para se prescindir do referendo”. A autarca refere que na campanha para as legislativas de Outubro os diferentes partidos políticos devem definir a sua proposta para a regionalização, dizendo que “faz todo o sentido” discutir esta questão.
Voltando ao distrito da Guarda, o presidente da Câmara de Manteigas, Esmeraldo Carvalhinho, defende uma posição semelhante à de Luísa Salgueiro. O eleito socialista propõe que os partidos deixem bem claras as suas intenções quanto à regionalização durante a campanha eleitoral. “Do meu ponto de vista não seria necessário referendo, se fosse um assunto discutido na campanha eleitoral, em relação ao qual os partidos assumissem o seu ponto de vista e a sua vontade. Nós vivemos numa democracia representativa e vamos eleger os nossos representantes na Assembleia da República”, justifica.
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, José Carlos Alexandrino, também deixa claro o apoio da região à criação de regiões administrativas e recorda que “muitos municípios” rejeitaram a transferência de algumas competências da Administração Central.
Nas vozes favoráveis à regionalização inclui-se ainda a do presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, líder da Associação NacionaL dos Autarcas Socialistas, que se refere ao referendo sobre as regiões administrativas como “o caminho” preferível.
Autarca da Feira “absolutamente contra”
Mas também há autarcas contra a regionalização. O presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, o social-democrata Emídio Sousa, declara-se “absolutamente contra” as regiões administrativas, defendendo, em alternativa, uma “verdadeira política de descentralização”. “O verdadeiro problema do país não está na necessidade de uma nova estrutura de decisão pública, está numa verdadeira política de descentralização que é preciso”, sustenta o social-democrata, que também é contra um novo referendo: “Parece que neste país, quando o povo não responde àquilo que os políticos querem, tem de se repetir a pergunta até ele dizer que sim”, protesta.
Defendendo um municipalismo “mais forte, com receitas e competências próprias”, lembra que a tradição em Portugal é municipalista, adiantando que, nas matérias em que seja necessária uma dimensão supramunicipal, “os municípios podem articular-se para criar essas situações”.
O processo de criação de regiões administrativas proposto pela comissão “é gradual, programado, faseado e com metas de transferência de atribuições e competências para as regiões administrativas, sujeito a uma permanente monitorização e avaliação”.
No relatório foi apresentado um cronograma de execução referencial com os passos legislativos necessários para este processo, desde a consulta referendária até às primeiras eleições - que a comissão recomenda “que sejam fixadas com uma antecedência mínima de 120 dias” - à “necessidade de comissões instaladoras, que cessarão as suas funções com a posse dos titulares dos órgãos”.
