A EDP pretende prorrogar a licença ambiental da Central Termoeléctrica de Sines por mais uma década. A consulta pública do documento termina no próximo dia 9 de Agosto. Se o propósito da empresa for conseguido, significa que o tempo de vida útil desta unidade de produção de energia, baseada na queima de carvão para a produção de electricidade, previsto para 30 anos e que termina em 2019, possa ser prolongado até 2029. Reagindo à nova calendarização proposta, a associação ambientalista Zero opõe-se, através de comunicado, a este prolongamento e defende o encerramento faseado tanto de Sines como da unidade do Pego até 2023.

Antes da sua tomada de posição, a Zero diz que manteve conversações com sindicatos, especialistas e a autarquia de Sines. Com base nas sugestões e propostas surgidas no decorrer dos encontros realizados, a organização ambientalista vem defender a prorrogação da licença ambiental da central de Sines e do Pego só “até final de 2023”, argumentando que o fim de vida útil das duas unidades de produção de energia, “é decisiva para a descarbonização da produção de electricidade”.  

Em 2018, a central de Sines foi a 22ª instalação “com maiores emissões de dióxido de carbono da União Europeia”, cerca de 7,4 milhões de toneladas de CO2, enquanto a central do Pego emitiu para a atmosfera 2,8 milhões de toneladas, explica a Zero. No total, as duas unidades têm uma contribuição média de 17% para o total das emissões do país. Esta quantidade de CO2 produzida teve, na sua origem, a queima de “4 milhões de toneladas de carvão em 2018, adiantou ao PÚBLICO Francisco Ferreira, dirigente da Zero.

Acresce ainda que “apesar dos equipamentos de despoluição, as centrais a carvão de Sines e Pego continuam a ser fontes emissoras significativas de diversos poluentes como os óxidos de azoto, dióxido de enxofre, partículas e metais pesados”, observou o dirigente da Zero, acrescentando que o Governo “quer encerrar a central do Pego em 2022”.

Este propósito foi anunciado pelo ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, em Coimbra no passado dia 24 de Maio, calendarização que “está em linha com o que tem sido proposto pela Zero”, referiu Francisco Ferreira.

A licença de produção e o contrato de aquisição de energia de que beneficia a central do Pego detida pela Endesa (da italiana Enel) e da Trustenergy (da francesa Engie e da japonesa Marubeni) terminam em Novembro de 2021.

Os accionistas da empresa já tinham manifestado disponibilidade para encerrar a central no fim do contrato, se fosse essa a intenção do Governo, posição que mereceu a anuência do ministro do Ambiente. “Estamos a trabalhar com o objectivo de, em 2022, essa central já ser encerrada”, adiantou o ministro do Ambiente.

No caso da central de Sines, o governo “tem apenas mantido o objectivo do encerramento até 2030”. No entanto “os pressupostos políticos, nomeadamente a maior urgência de acção climática, e económicos, permitem claramente antecipar muito antes essa data, de forma faseada para 2021 e 2023”, acrescenta Francisco Ferreira.

No entanto, o ministro do Ambiente mantém reservas quanto à possibilidade de encerrar a central de Sines até 2023. “Só podemos fazê-lo com segurança energética no tempo em que tivermos energias renováveis a produzir mais quantidade, por razões de segurança de abastecimento”, disse Matos Fernandes, realçando a necessidade de um investimento de cerca de sete mil milhões de euros em fontes de energias renováveis, “particularmente no solar”.

O dirigente da Zero sublinhou que o período que vai decorrer até 2023 “será suficiente” para a elaboração e execução de um plano de promoção de actividades económicas ligadas à transição energética, destacando um dos mais complexos problemas resultantes do encerramento das duas centrais térmicas: “Estima-se que número de trabalhadores afectados atinja os 650, dos quais 350 em Sines, 200 no Pego e 100 no porto de carvão”.

No entanto, salienta Francisco Ferreira, este problema poderá ser superado “com a participação activa dos trabalhadores e suas organizações, das autarquias locais, de organizações não-governamentais e das demais entidades competentes”. Por outro lado, diz estar previsto que só no domínio do solar fotovoltaico venham a ser criados “pelo menos 20 mil postos de trabalho nos próximos 10 anos” a nível nacional, o que significa uma oportunidade de formação e reconversão profissional dos trabalhadores que poderão ser afectados pelo encerramento das centrais térmicas de Sines e do Pego.

Por outro lado, o fim da actividade nas duas unidades de produção de energia a carvão “não tem impactos significativos na segurança do abastecimento”, assegura a ZERO, baseando-se no teste de stress do último Relatório de Monitorização e da Segurança do Abastecimento da Direcção-Geral de Energia e Geologia. Contudo, a Redes Energéticas Nacionais (REN) identificou que o encerramento de mais de metade dos grupos geradores de Sines “poderá requerer investimentos para garantir a resiliência do sistema eléctrico face a falhas inesperadas na operação do sistema” admite a Zero. Mas esta organização entende que o período 2019-2023 “é suficiente para realizar os investimentos propostos pela REN, nomeadamente na construção de linhas para a região sul do país, que já se encontram previstos no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, recentemente aprovado pelo Governo.

Em resposta à posição da ZERO, a EDP afirmou ao PÚBLICO que “a central de Sines é uma das mais eficientes na Península Ibérica e é importante para a segurança de abastecimento em Portugal”, e que “deverá depender da evolução do mercado definir quando o carvão vai deixar de ser competitivo e ser substituído pelo gás” o que, aliás, ressalva “já está a ocorrer”.