Opinião

A ciência, o ensino superior e os seus excluídos

Os programas de estímulo de emprego científico são um passo em frente relativamente às bolsas de investigação, mas claramente insuficientes para resolver a questão da precariedade dos trabalhadores científicos. Na realidade, esta continua a ser vista como uma não-questão. Isto é claro quando se argumenta, no âmbito do PREVPAP [Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública], que os investigadores e professores a tempo parcial não constituem necessidades permanentes para a instituição. Um contra-senso por definição, pois não há centros de investigação que vivam sem investigadores e são muitas as instituições do ensino superior cujo serviço docente se apoia num número significativo de professores convidados a tempo parcial. E como é possível afirmar-se que os investigadores não desempenham funções permanentes se a investigação científica se insere nas missões e nos programas estratégicos das instituições?

Não é possível pois continuar a remeter a questão da precariedade dos trabalhadores científicos e dos docentes para o domínio das não-questões. A mobilização dos investigadores nos últimos anos deu visibilidade a situações gravíssimas de pessoas altamente qualificadas que sobrevivem no limite, entre bolsas sucessivas e situações de desemprego, sem direito a subsídio e sem perspectivas de estabilidade. E revelou também os casos daqueles que desistiram de trabalhar na ciência ou de o fazerem em Portugal. A insustentabilidade da sua situação levou-os a tomarem essa decisão tão penosa.

Continuamos, todavia, a ouvir o argumento de que a investigação é uma actividade de natureza transitória e por isso justifica-se que os investigadores sejam precários! É-o de facto uma actividade “transitória” para a maioria dos investigadores, que transitam há anos, de bolsa em bolsa. Mas não o é para os professores de carreira, que também fazem investigação e cuja avaliação tem cada vez mais em conta o desempenho científico. O que vale para uns não vale para os outros, portanto. E alguma vez poderemos considerar legitimo e aceitável, num Estado que se diga de protecção de direitos, defender uma actividade profissional como precária, qualquer que ela seja?

Na verdade, o que está a acontecer é a exploração de um grupo de trabalhadores altamente qualificados e que sustentam em grande parte as instituições do ensino superior, mas que são tratados como trabalhadores de “segunda”, sem direito a um salário e estatuto dignos e sem qualquer perspectiva de estabilidade laboral. Aqui incluem-se os investigadores cujo sistema de precarização laboral os levou à mobilidade forçada, de bolsa em bolsa e de universidade em universidade, mas cujas práticas endogâmicas de contratação os excluíram. E os professores convidados a tempo parcial, alguns destes doutorados e pagos como assistentes, o que é legitimado por regulamentos – nomeadamente nos politécnicos – que valorizam a antiguidade na casa em detrimento das qualificações. E os investigadores doutorados há mais de cinco anos, mas que ganham como investigadores juniores.

Estes são os excluídos das políticas científicas que têm ao longo dos anos contribuído para reforçar a precariedade e a endogamia. No entanto, não o são por falta de mérito e o seu currículo continua a contar para as avaliações dos centros e das universidades. Que sustentabilidade tem este sistema quando se apoia numa distinção entre profissionais “de primeira” e “de segunda” e na exploração de trabalhadores essenciais às instituições de ensino superior?