O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou ao PÚBLICO que o PS assume o “compromisso de, após as legislativas, ser atribuída às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto a gestão do ordenamento do território e a gestão dos fundos europeus”, isto com vista à sua “eleição como autarquia em 2021”.

Ainda no âmbito da descentralização, Eduardo Cabrita garante que o PS se compromete a “estabelecer quais as novas áreas de competências a alargar aos municípios”. Fazendo um balanço “bastante positivo” do processo e descentralização, o ministro salientou que o processo envolveu a aprovação de 22 diplomas e admitiu que “há ainda dificuldades em vários municípios”. Mas frisou que este “é um processo gradualista” que se prolongará até ao final de 2021. 

Já sobre a relação do Ministério da Administração Interna com o poder local nas áreas da segurança interna, da protecção civil e da descentralização, Eduardo Cabrita adiantou que realizou 23 reuniões de mais de quatro horas com as 21 Comunidades Intermunicipais, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, envolvendo 278 presidentes de Câmara. Reuniões que contaram com a participação da secretária de Estado adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, e o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

No plano da segurança interna, o ministro fez ainda questão de salientar que há “oitenta obras em curso” para instalações das forças de segurança, que estão a ser feitas de acordo com “um novo critério” que se insere na assunção de que a “segurança pública é coordenada entre o ministério e as autarquias. Assim “sempre que se abrem ou fecham instalações das forças de segurança isso é decidido em conjunto, sublinha Cabrita e concretiza: “O ministério decide a obra mas os municípios é que são o dono de obra e abrem o concurso.”