Álvaro Amaro: “Jamais me refugiarei atrás de qualquer tipo de estatuto ou imunidade”

Em declarações aos jornalistas em Estrasburgo esta quarta-feira de manhã, Álvaro Amaro disse ter condições para exercer o seu mandato como eurodeputado eleito pelo PSD enquanto decorrem as investigações da operação Rota Final.

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Álvaro Amaro Paulo Pimenta

Álvaro Amaro, eurodeputado eleito pelo PSD, considera estar em condições para exercer o mandato enquanto decorrerem as investigações da operação Rota Final. Foi isso mesmo que fez saber aos jornalistas esta quarta-feira, em Estrasburgo. “Jamais me refugiarei atrás de qualquer tipo de estatuto ou imunidade”, reafirmou.

“É absolutamente compatível com a minha disponibilidade desde o primeiro segundo que estive perante a justiça portuguesa até ao último segundo, dure o tempo que durar, para esclarecer tudo quanto me é imputado”, disse o social-democrata. 

Álvaro Amaro é suspeito do processo Rota Final, desencadeado pelo Ministério Público em Junho, quando elementos da Polícia Judiciária procuraram provas relacionadas com um “esquema fraudulento da viciação de procedimentos de contratação pública, com vista a favorecer pessoas singulares e colectivas”. 

Esta segunda-feira, Álvaro Amaro foi ouvido no Tribunal de Viseu e ficou obrigado a pagar uma caução de 40 mil euros para aguardar julgamento em liberdade. Eleito a 26 de Maio para o Parlamento Europeu, o social-democrata fica ainda proibido de contactar com os restantes arguidos do processo

O pedido de levantamento de imunidade deve ser endereçado pelas autoridades portuguesas ao Parlamento Europeu e o processo, que pode demorar meses, implica que a Comissão Parlamentar dos Assuntos Jurídicos escolha um relator e determina que o eurodeputado possa ser ouvido à porta fechada. Na sessão plenária seguinte à decisão da Comissão, vai a votação.

O levantamento da imunidade permite às autoridades judiciais nacionais prosseguirem as investigações ou o julgamento e, uma vez que são eleitos à luz da lei eleitoral nacional, caberá ao Estado membro decidir qual será o destino do mandato no caso de condenação. 

Segundo a Comissão dos Direitos Jurídicos, “a imunidade parlamentar não é um privilégio pessoal dos deputados, mas sim uma garantia da independência do Parlamento como um todo e dos seus deputados.” O objectivo da imunidade parlamentar é proteger o Parlamento e os seus deputados de processos judiciais em relação a actividades realizadas no exercício das funções parlamentares, as quais não podem ser dissociadas dessas funções.

Mesmo que a imunidade seja levantada, o Parlamento Europeu prevê que um eurodeputado possa manter o seu lugar: “O mandato é nacional e não pode ser retirado por outra autoridade; a Comissão não é um tribunal”, ditam os princípios que regem a actividade da Comissão dos Assuntos Jurídicos. A Comissão apenas decide se existe um obstáculo ao processo judicial decorrente da necessidade de preservar a independência do Parlamento.