Álvaro Amaro paga 40 mil euros de caução e toma posse como eurodeputado

Ex-autarca da Guarda toma posse nesta terça-feira no Parlameno Europeu e advogado diz que vai prescindir da imunidade parlamentar sempre que “qualquer autoridade judiciária precisar de o ouvir, de o ter presente”. Álvaro Amaro é suspeito de do processo Rota Final.

Álvaro Amaro
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Paulo Pimenta

O ex-presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, ficou obrigado a pagar uma caução de 40 mil euros para aguardar julgamento em liberdade, no âmbito da Operação Rota Final. Eleito a 26 de Maio para o Parlamento Europeu, o social-democrata, que foi constituído arguido num processo que envolve suspeitas de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, fica ainda proibido de contactar com os restantes arguidos do processo.

Esta foi a decisão do juiz de instrução do Tribunal de Viseu onde Álvaro Amaro esteve a ser ouvido durante esta segunda-feira. A audiência começou de manhã, foi interrompida para o almoço, e acabou cerca das 17h.

À saída, Álvaro Amaro recusou-se a prestar declarações, mas o advogado, Alfredo Castanheira Neves, anunciou que, tal como estava previsto, toma posse nesta terça-feira de manhã como eurodeputado. “O doutor Álvaro Amaro jamais utilizará qualquer prerrogativa atinente à imunidade parlamentar. Sempre que qualquer autoridade judiciária precisar de o ouvir, de o ter presente em qualquer diligência, dará prioridade a essa eventual diligência sobre as suas tarefas parlamentares”, disse ainda o advogado.

O ex-autarca da Guarda foi ouvido em Viseu porque, explicou Castanheira Neves, “é o tribunal de instrução criminal competente, dada a localização do processo, em Lamego”.

A operação Rota Final foi desencadeada pelo Ministério Público em Junho, altura em que elementos da Polícia Judiciária procuraram provas relacionadas com um “esquema fraudulento da viciação de procedimentos de contratação pública, com vista a favorecer pessoas singulares e colectivas”.

Em causa estão eventuais suspeitas da prática de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, envolvendo a empresa de transportes Transdev. O advogado de Álvaro Amaro disse que, desde que o ex-autarca “foi contactado e foi ouvido, jamais lhe foi atribuído qualquer indício de corrupção”, escusando-se a prestar mais esclarecimentos sobre o processo por se encontrar em segredo de justiça “interno e externo”.

Os restantes arguidos são os ex-presidentes da autarquias de Lamego, Francisco Lopes, e Armamar, Hêrnani Almeida, um funcionário da Câmara de Lamego e ainda um administrador da empresa Transdev.  São suspeitos de terem actuado como “consultores informais” para facilitarem contratos de outras autarquias com a transportadora.

No total, foram realizadas 50 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que incluíram 18 câmaras municipais, outras entidades públicas e empresas de transporte.

Além deste caso, Álvaro Amaro foi também constituído arguido numa outra investigação em curso no Departamento Central de Instrução e Acção Penal de Coimbra em que é suspeito de fraude num processo de fundos comunitários no valor de 40 mil euros, enquanto presidente da Câmara da Guarda. A verba foi atribuída através de uma candidatura da Cooperativa de Teatro Aquilo para financiar a festa de Carnaval Grande Folia, de 2014.