A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou que ainda não realizou, até ao momento, nenhuma fiscalização no âmbito do processo de inquérito aos contentores de internamento pediátrico do Hospital de São João (HSJ), no Porto.

“Neste âmbito, não foi realizada até ao momento nenhuma fiscalização, nem efectuadas recomendações, sem prejuízo da realização de outras diligências tidas por necessárias”, refere a ERS, em resposta a um pedido de informação sobre da Associação Pediátrica Oncológica (APO), que representa pais de crianças com cancro internadas em contentores provisórios desde 2011 no hospital, a que a Lusa teve hoje acesso.

Na carta, datada de 17 de Junho, a entidade reguladora acrescenta que assim que o “identificado processo” seja concluído, a associação será notificada da decisão.”Encontra-se a ERS plenamente ao dispor para prestação de qualquer outro esclarecimento tido por conveniente, atinente à presente situação”, termina.

A ERS recorda ainda que o processo de inquérito n.ºERS/088/2018 foi aberto na sequência de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social, em 10 de Abril de 2018, relativas ao serviço de oncologia pediátrica.

O presidente da APO, Jorge Pires, considera “lamentável” a ERS não ter feito nenhuma vistoria “como seria de esperar”, lembrando que a sua função é de supervisionar o funcionamento e as instalações das diversas unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas.

“Assistimos mais uma vez à inércia das entidades supostamente independentes”, disse.

No final de Maio, a ERS indicou à Lusa tque tinha em curso “um processo de inquérito” relativo aos contentores de internamento pediátrico do Hospital de São João: “O pedido [de inspecção às instalações, feito no início do mês pela APO] foi recebido, está a ser analisado, e foi associado ao processo de inquérito aberto em Maio de 2018 pela ERS”, disse fonte oficial da ERS.

O presidente do Conselho de Administração do Hospital São João, Fernando Araújo, já garantiu que a construção da ala pediátrica deverá iniciar-se até ao final do ano.”Tudo indica que durante este ano, e espero que de forma precoce, possamos iniciar a obra no terreno”, disse aos jornalistas o também ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, também no final de Maio.

Em face da urgência da construção desta empreitada, a Lei do Orçamento de Estado para 2019 autorizou o centro hospitalar a recorrer ao procedimento de ajuste directo na contratação.