VianaPolis avança com queixas-crime contra moradores do Prédio Coutinho

Moradores estão desde segunda-feira barricados no interior do edifício, dia em que seria cumprida a ordem de despejo. O edifício tem prevista a sua demolição desde 2000.

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Dos 105 apartamentos, faltam desocupar seis habitações Adriano Miranda

A sociedade VianaPolis informou esta quarta-feira que vai avançar com “queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente” contra os últimos moradores do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que, desde segunda-feira, recusam abandonar o edifício.

“A VianaPolis não abdicará de dar continuidade ao procedimento de desocupação do Edifício Jardim, indo dar instruções ao seu advogado no sentido de preparar as competentes queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente”, lê-se no comunicado enviado à imprensa.

A VianaPolis é detida em 60% pelo Estado, e 40% pela Câmara de Viana do Castelo. A desconstrução do Edifício Jardim, localmente conhecido como Prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projecto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

No documento enviado à imprensa, a sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo adiantou que “irá dar instruções para que os elevadíssimos prejuízos que toda a ocupação ilegítima, que já dura há anos, tem estado a implicar seja objecto de acção judicial com vista ao respectivo ressarcimento”.

A acção de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 9h de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de Abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em Março de 2018.

Na nota esta quarta-feira enviada, a VianaPolis adianta que “os processos judiciais que os ocupantes invocam são meras repetições de processos já decididos, os quais legitimam a actuação da VianaPolis, confirmando a legalidade de toda a sua actuação”.

A sociedade explicou não ter sido notificada pelo tribunal do requerimento de decretamento de providência cautelar de suspensão de eficácia da desocupação movido pelos mandatários dos moradores no dia 24, e do qual foi informada por fax.

“Não obstante não ter sido ainda citada pelo tribunal, a VianaPolis analisou a cópia que lhe foi enviada, tendo constatado que não é identificado nenhum acto administrativo cuja eficácia se pretenda suspender, antes constituindo o requerimento uma repetição da providência cautelar já decidida”.

Para a VianaPolis “não existe, por esse facto, e em virtude desse processo, qualquer efeito que afecte a execução da desocupação”, acrescentando ter sido “esta quarta-feira citada de um processo de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias”.

“A referida citação veio acompanhada com um despacho do tribunal onde se julgou improcedente o pedido para que a VianaPolis fosse notificada para não proceder a qualquer desocupação coerciva dos aqui requerentes”. Segundo a sociedade, “também essa decisão judicial considerou legítima, uma vez mais, a desocupação coerciva das fracções ilegitimamente ocupadas”.

“Importa salientar que deu recentemente entrada uma acção peticionando a reversão de algumas fracções do Edifício Jardim. Trata-se, no entanto, de uma acção que não tem efeito suspensivo e que pressupõe a propriedade e posse das fracções pela VianaPolis, em nada colidindo com o despejo”, especifica.

A VianaPolis acrescenta que “a reversão dessas fracções já havia sido requerida há mais de um ano ao ministro do Ambiente, tendo o mesmo indeferido tais pedidos, por infundados, sendo que tais decisões de indeferimento não foram objecto de qualquer contestação”.

De acordo com dados daquela sociedade das “105 fracções do edifício encontram-se por desocupar seis, cinco das quais de habitação permanente”. Naquelas seis fracções, segundo a VianaPolis, residem nove pessoas.

A sociedade reafirma “total disponibilidade para alcançar um acordo que garanta a desocupação das fracções do Edifício Jardim de forma pacífica, ordeira e digna”.

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